A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins nesta sexta-feira, 2, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Martins cumpria prisão domiciliar após condenação no processo sobre a trama golpista. Entre as medidas determinadas pelo Supremo, estava a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Segundo a decisão que fundamentou a prisão, houve acesso à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as restrições impostas pela Corte.

Em 30 de dezembro, Moraes notificou a defesa de Martins e concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre o caso. Em resposta, os advogados afirmaram ter acesso às redes sociais do ex-assessor de forma "silenciosa", para fins técnicos e de preservação de informações.

"Tal gestão técnica é exercida de forma silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento, inexistindo, em consequência, postagem, interação, trocas de mensagens ou qualquer outra forma de atuação comunicacional em plataformas digitais", afirmou a defesa.

Para Moraes, no entanto, a própria admissão de uso da rede social - ainda que sem interação ou manifestação pública — configura descumprimento das medidas cautelares, uma vez que a decisão judicial não previa exceções quanto à finalidade ou à autoria do acesso.

"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para 'preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'", escreveu Moraes.

Martins foi preso em sua casa, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar, e levado a um presídio da região.

Em 26 de dezembro, Moraes determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove réus no processo da trama golpista, sob a justificativa de risco concreto de fuga.

A medida teve como objetivo evitar novas evasões de condenados no mesmo processo, após o episódio envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, preso naquele mesmo dia ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado, conseguiu deixar o País e fugir para os Estados Unidos. (Agência Estado)