O prefeito de Recife (PE), João Campos (PSB), tornou-se alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), após a repercussão de uma nomeação considerada irregular para o cargo de procurador do município.
O parlamentar sustenta que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade e infração político-administrativa ao permitir o que classificou como “furada de fila” em um concurso.
O centro da denúncia é a nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). Ele havia sido aprovado na 63ª colocação geral no concurso realizado em 2022, mas, mais de três anos após a aplicação das provas, solicitou reclassificação como pessoa com deficiência (PCD) com base em um laudo de transtorno do espectro autista (TEA).
O pedido de reclassificação foi negado, de forma sucessiva, por três procuradoras concursadas do município, por meio de pareceres técnicos. No entanto, em 20 de dezembro de 2025, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, reverteu as decisões.
Três dias depois, João Campos oficializou a nomeação, preterindo Marko Venício dos Santos Batista, candidato que havia se classificado regularmente para a única vaga destinada a PCD e aguardava a convocação.
Segundo o vereador Eduardo Moura, o descumprimento do edital — que tem força normativa — viola princípios da probidade administrativa e dispositivos da Lei Orgânica do Município, da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Penal.
O vereador também aponta possível conflito de interesses. Lucas é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e de Rildo Vieira da Silva, juiz titular de uma vara responsável por investigar crimes contra a administração pública e denúncias envolvendo prefeitos.
Diante da repercussão do caso e da pressão de entidades como a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), a gestão municipal recuou e anulou a nomeação em 31 de dezembro de 2025, convocando o candidato originalmente classificado.
O prefeito João Campos afirmou que a decisão inicial teve caráter técnico, baseada em laudos médicos validados e na legislação que equipara o autismo a deficiência para fins legais, e classificou as acusações de favorecimento como “ilações”.
Apesar da anulação do ato, Eduardo Moura mantém a mobilização pelo impeachment, argumentando que a irregularidade se consumou com a publicação oficial da nomeação.
Para que o pedido seja admitido na Câmara Municipal do Recife, são necessárias 13 assinaturas — o vereador afirma contar, até o momento, com 11 assinaturas de vereadores. Para o acolhimento definitivo, é exigido o apoio de dois terços dos 37 parlamentares.
