No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, uma semana após o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir o cargo. Três anos depois, mais de mil pessoas foram responsabilizadas e 638 foram julgadas e condenadas pelos atos antidemocráticos.
Por volta das 14 horas daquele domingo, um número significativo de manifestantes presentes no local conseguiu furar o bloqueio e invadir a Esplanada em Brasília. As primeiras imagens que circularam nas redes sociais mostraram uma quantidade expressiva de pessoas conseguindo subir a rampa do Congresso Nacional.
Os extremistas quebraram vidros, rasgaram documentos, danificaram objetos e partes do Plenário do Supremo Tribunal Federal, como a galeria de presidentes da República, e saquearam e vandalizaram obras de arte, como a tela “As Mulatas” de Di Cavalcanti, com valor estimado em R$ 8 milhões, além de outros danos provocados.
No mesmo dia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a exoneração do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que tinha sido ministro durante a gestão Bolsonaro e, posteriormente, seria, em 2025, condenado junto com o ex-presidente pela trama golpista.
Além do 8 de janeiro, outros acontecimentos foram promovidos por bolsonaristas após a derrota do ex-presidente nas urnas em 2022. Ainda no ano eleitoral, foram registrados acampamentos golpistas montados em frente aos quartéis em várias cidades e o bloqueio de rodovias do país. Na véspera do Natal, uma bomba foi instalada em um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília.
Na última sessão da Primeira Turma do STF realizada no dia 16 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes informou que, ao todo, 1.734 ações penais foram autuadas: 619 relacionadas a crimes mais graves (organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito) e 1.115 sobre crimes de menor gravidade, relacionados à incitação e associação criminosa.
A Primeira Turma do Supremo condenou 810 pessoas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por crimes menos graves, e 14 foram absolvidas. Além disso, 565 acordos de não persecução penal foram homologados, com medidas que incluem prestação de serviços e realização de cursos sobre democracia. Ainda de acordo com o balanço do STF, esses acordos resultaram no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
346 ações penais em fase final ainda tramitam e 98 denúncias foram oferecidas, a maioria relacionada a financiadores dos atos antidemocráticos.
O STF condenou 29 réus à prisão nas ações penais da trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições de 2022. Até o momento, apenas duas absolvições foram concedidas e somente os oito integrantes do núcleo 1 tiveram as condenações executadas. Os demais ainda estão em fase de recurso.
Entre setembro e novembro deste ano, a Primeira Turma do STF julgou os golpistas que pertenciam aos núcleos 1, 3 e 4, totalizando 24 condenações. Já em dezembro, foram condenados cinco réus do núcleo 2.
O núcleo 5 conta apenas com o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
O trânsito em julgado da condenação do núcleo 1 da trama golpista marca a primeira vez em que um ex-presidente e militares foram punidos por tentativa de golpe de Estado. Além do capitão da reserva Jair Bolsonaro, cumprem pena três generais, um almirante e um tenente-coronel.
Em dezembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, também conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado no plenário do Senado Federal. O texto poderá beneficiar os condenados pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, e pelos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro.
Após pressão da oposição em tentar pautar um texto de anistia ampla, o PL da Dosimetria vem como uma versão mais branda ou “anistia light”. O ex-presidente Bolsonaro, inclusive, deu aval para que os aliados apoiassem o projeto de redução de penas.
O texto seguiu para sanção do presidente Lula, que já sinalizou o veto ao projeto. Há expectativa de que o PL da Dosimetria seja vetado pelo petista durante a cerimônia que relembra os três anos do atos. Nessa quarta-feira, 7, Lula se reuniu com o secretário-geral da República, Guilherme Boulos (Psol), e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para discutir essa possibilidade.
No entanto, o presidente vem sendo aconselhado por aliados a vetar o PL da Dosimetria apenas após a quinta-feira, 8, para não abalar ainda mais a relação entre os poderes, visto que o projeto foi aprovado tanto na Câmara, como no Senado.
Nesta quinta-feira, a partir das 10h, o presidente Lula participará da cerimônia relativa aos atos do 8 de janeiro. O evento ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com atividade na área externa, e terá a participação de autoridades e de representantes da sociedade civil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), já confirmaram ausência na cerimônia.
Essa não é a primeira vez em que o presidente de uma das casas legislativas faltam à cerimônia, realizada anualmente desde 2024. No primeiro ano após os atos golpistas, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), não compareceu. Já Rodrigo Pacheco (PSD), então presidente do Senado, marcou presença no evento.
Também nesta quinta-feira, o STF promoverá uma cerimônia para relembrar os ataques e celebrar a democracia. O evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer” contará com uma programação que inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate.
No início da tarde, haverá a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, exibida no Espaço do Servidor, no STF. Em seguida, o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” será exibido no museu do tribunal. No mesmo local, será realizada uma roda de conversa com profissionais da imprensa, seguido pela mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo.
Além das cerimônias do Governo, outros estados realizarão eventos nesta quinta em defesa da democracia. As manifestações ocorrerão em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima, Rondônia, Pará, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
No Ceará, os atos serão em Fortaleza, na Praça do Ferreira, às 15 horas, e em Juazeiro do Norte, na Praça do Giradouro, às 18 horas.