O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso havia concluído a aprovação do projeto em 18 de dezembro, mas, de acordo com o rito legislativo, a proposta precisava ser submetida à sanção presidencial.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia do governo federal em defesa da democracia. A solenidade marca os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, objeto de inquérito que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

"Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção", disse Lula.

O presidente continuou: "(Vitória sobre) Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho".

Lula disse ainda que "a democracia não é inabalável" e que está sempre sob "assédio" e "em construção". "Não faz muito tempo, a principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem", disse.

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Lula. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados para realizar uma votação sobre anular ou manter o veto de Lula. Em coletiva de imprensa na quarta-feira, 7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar convencido de que há "todas as condições" para o veto ser mantido.

"Aquela votação (na Câmara) foi marcada de uma hora para a outra Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então, nós teríamos que reverter 34 votos, que é uma tarefa muito possível, porque o governo vai ter mais de um mês para trabalhar isso, trabalhar em cima dessa votação", disse Lindbergh a jornalistas.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou, ontem, que vai atuar no Congresso Nacional em prol da derrubada do veto do presidente. O deputado foi o relator da proposta na Câmara.

Em vídeo publicado na rede social Instagram, Paulinho disse que o Congresso havia entregue a Lula a "bandeira da paz" ao aprovar o projeto, mas que o presidente "tocou fogo" na proposta. "O Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela", declarou o deputado, em vídeo.

Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Antes disso, o veto precisa ser publicado no Diário Oficial da União. A Presidência da República também deve encaminhar ao Congresso, em até 48 horas, uma mensagem formal com as razões e os argumentos que fundamentaram a decisão.

A partir do envio do veto ao Congresso, deputados e senadores têm prazo de 30 dias para deliberar sobre a matéria. O texto deve ser incluído na ordem do dia e só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta de deputados e senadores, em votação secreta.

Se o veto não for mantido, o projeto segue para promulgação. Caso o presidente da República não o faça no prazo de 48 horas, a responsabilidade passa ao presidente do Senado. Se, ainda assim, a promulgação não ocorrer no mesmo intervalo, caberá ao vice-presidente do Senado cumprir o rito.

Além disso, há a possibilidade de o PL da Dosimetria ser judicializado e chegar ao STF. Nesse cenário, a ação é distribuída a um ministro relator e passa a tramitar na Corte - um processo que, na prática, pode se estender por anos, mantendo em vigor a regra aprovada enquanto não houver uma decisão definitiva.

 

Congresso se cala nos três anos do 8 de janeiro

Três anos após a trama golpista atingir o seu ápice no dia 8 de Janeiro de 2023, com a invasão aos prédios dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal realizaram eventos em memória do ocorrido. Já o Congresso preferiu não tratar da data.

Os presidentes do Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não fizeram seus próprios eventos, tampouco compareceram às iniciativas organizadas no Judiciário e Executivo Federal, repetindo o comportamento de seus antecessores no ano anterior. Em 2025, o Planalto realizou um evento de caráter coletivo na Praça dos Três Poderes e apresentou obras restauradas após serem destruídas na invasão.

Na ocasião, o vice-presidente do Senado compareceu ao evento e o então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) publicou uma nota em defesa da democracia. Na edição deste ano, Motta e Alcolumbre se calaram.

Os dois líderes do Congresso também recusaram o convite para participar cerimônia organizada no Planalto, que foi usada como palco para vetar o PL da Dosimetria.

O presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, apostou em uma cerimônia de caráter técnico. Em seu discurso, o magistrado defendeu a importância de preservar a memória da tentativa de golpe e elogiou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que relatou os inquéritos e ações penais instaurados após o 8 de janeiro.

Segundo o magistrado, eventos como esses são importantes "para que nós evitemos que o tempo anestesie a nossa sensibilidade e faça desaparecer não apenas a memória do malfeito praticado como de quem se levantou contra ele". (AE)

Em Fortaleza, manifestantes fazem ato pela democracia

Manifestantes de Fortaleza se reuniram nesta quinta-feira, 8, na Praça do Ferreira, no Centro da Capital, em um ato pela defesa da democracia. O evento relembrou os três anos do 8 de janeiro, data em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.

No local, era possível ver faixas e camisas com as frases “sem anistia” ou “Congresso inimigo do povo” escritos, além de bandeiras com a foto do presidente Lula (PT) ou outros itens na cor vermelha. Alguns manifestantes também seguravam bandeiras da Venezuela e placas com críticas ao presidente estadunidense Donald Trump. 

A Praça do Ferreira reuniu militantes e políticos, entre eles o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará. O petista considerou que o veto de Lula ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, assinado nesta quinta em Brasília, atende a expectativa do povo brasileiro. 

“O veto do presidente Lula ao Projeto da Dosimetria vai ao encontro do que espera o povo brasileiro, que não quer passar a mão na cabeça de quem cometeu crimes contra a democracia. Ao contrário, quer fortalecer cada vez mais a democracia, porque é nela, com todas as suas imperfeições, que a gente conquista os direitos, como nós queremos conquistar agora o fim da jornada 6x1”, considerou. 

O presidente assinou o veto ao projeto durante a Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto. O veto deverá ser analisado pelo Legislativo, que está de recesso neste mês e decidirá se derrubam ou não a decisão do presidente.

O pré-candidato ao Governo do Ceará pelo Psol e professor Jarir Pereira também marcou presença na Praça do Ferreira nesta quinta. Jarir destacou a importância do ato para reafirmar a democracia e criticou a aprovação do PL no Congresso Nacional em dezembro. O militante também falou sobre a invasão dos Estados Unidos à Venezuela, em operação militar no último sábado, 3.

“Hoje é dia de defender a democracia, mas também é dia de defender a América Latina, porque houve uma invasão militar dos Estados Unidos à Venezuela. As pessoas podem ter qualquer dúvida sobre qual é o caráter do governo do Maduro, mas não pode ter dúvida de que Maduro foi sequestrado pelos Estados Unidos, ele e a sua esposa, e precisam ser libertados”, frisou. 

O deputado estadual De Assis Diniz (PT) enfatizou a importância de lembrar do 8 de janeiro “para que a memória não seja esquecida”. O petista também criticou a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro e apontou a necessidade de debater o tema.

“Esse é o momento para a gente trazer para o debate político, um momento complexo que nós vivenciamos. Considero fundamental que a gente possa em praça pública debater, repercutir nas nossas redes sociais e se constituir um polo de defesa da democracia, do Estado democrático de direito, mas, sobretudo, das nossas instituições”, afirmou.

O evento em Fortaleza nesta quinta-feira também contou com as presenças dos vereadores Adriana Almeida (PT) e Gabriel Biologia (Psol), o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Inácio Arruda, o presidente do PT Ceará, Antônio Filho, o Conin, além de outros líderes partidários e representantes. Membros de sindicatos também participaram.