Em um ano desde as posses dos prefeitos eleitos em 2024, 12 processos de cassação de gestores municipais foram registrados no Ceará. Parte das ações foi finalizada, algumas delas com a prisão de gestores, e a realização da eleições suplementares determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE). Em outras, a decisão foi revertida a favor do prefeito investigado.

Até agora, são quatro os prefeitos cassados. Em um deles, Santa Quitéria, a nova eleição já foi realizada e o novo prefeito tomou posse. Em outros três, as eleições foram marcadas nessa segunda-feira, 12: Choró, Potiretama e Senador Sá.

Dos três prefeitos destes municípios, um está foragido e outro, preso.

Choró, distante 148 quilômetros de Fortaleza, passará por nova eleição por causa da cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Bebeto Queiroz (PSB) e do vice, Bruno Jucá (PRD).

Em 22 de novembro de 2024, Bebeto foi alvo da operação Ad Manus, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que apurou possíveis fraudes em contratos de abastecimento de combustível da Prefeitura. À época, o então prefeito Marcondes Jucá (PT) foi preso e afastado do cargo.

Bebeto apresentou-se à Polícia Civil e foi preso na Delegacia de Capturas (Decap) no sábado seguinte, 23 de novembro. Ele permaneceu detido por dez dias, até o término do prazo da prisão temporária. Em 3 de dezembro, ele publicou nota nas redes sociais afirmando ter “total inocência e disposição aos órgãos da Justiça” e dizendo querer “esclarecer para a sociedade sua total isenção”.

Dois dias depois, em 5 de dezembro de 2024, Bebeto tornou-se alvo de nova operação, a Vis Occulta. Quando o procuraram, já não o encontraram. Desde então, está foragido.

O inquérito contra Bebeto Queiroz tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), após menção à participação de pessoas com prerrogativa de foro, como o deputado federal Júnior Mano (PSB). O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e corre em segredo de Justiça.

A investigação envolve suposta compra de votos e um esquema envolvendo mais de 51 prefeituras, com lavagem de dinheiro de emendas parlamentares.

Em agosto de 2025, o TRE-CE manteve por unanimidade a cassação do diploma do prefeito e do vice-prefeito por abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2024. 

Em Potiretama, a 253 quilômetros da Capital, a eleição ocorrerá por causa da cassação do prefeito Luan Dantas (PP) e da vice-prefeita Solange Capelo (PT), acusados de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e prática de conduta vedada.

Em junho de 2025, o TRE-CE determinou a cassação dos mandatos. Em outubro, o próprio Tribunal rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa. Com isso, a decisão foi mantida e Luan Dantas tornou-se inelegível por oito anos.

De acordo com o TRE-CE, Luan e Solange publicaram conteúdos em redes sociais divulgando ações da Prefeitura de Potiretama, com enaltecimento de campanha e manutenção de propaganda institucional em período vedado. À época, o advogado Pedro Neto contestou a decisão, alegando que as publicações foram feitas em período permitido, mas permaneceram no ar porque a página institucional não foi desativada.

Luan Dantas está preso preventivamente desde abril, suspeito de ser o autor intelectual de um incêndio ocorrido em 31 de maio de 2024, no município vizinho de Alto Santo. Ainda em abril, a Justiça rejeitou acusação de envolvimento do prefeito com organização criminosa.

A vice-prefeita eleita, Solange Capelo, chegou a comandar o município de forma interina, mas acabou afastada após a cassação da chapa.

Em novembro, a Câmara Municipal de Potiretama cassou o mandato de Luan Dantas em sessão extraordinária. Com a declaração de vacância do cargo, o então presidente da Câmara, Cleverlândio Pereira (PP), assumiu como prefeito interino. O vereador Roberto Holanda (PP), que presidiu a sessão, foi declarado presidente interino do Legislativo municipal.

A eleição suplementar em Senador Sá, a 243 quilômetros de Fortaleza, definirá os substitutos do prefeito Bel Júnior (Progressistas) e da vice-prefeita Professora Maria (Pprogressistas), cassados em novembro de 2025 por irregularidades em evento durante a campanha de 2024.

O TRE-CE já havia determinado anteriormente a cassação da chapa e a realização de nova eleição. Em junho de 2025, contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu liminarmente o pleito, que estava marcado para julho, e manteve Bel no cargo.

Em novembro, o TRE-CE julgou os embargos de declaração do prefeito e decidiu por unanimidade cassá-lo novamente, determinando mais uma vez a realização de novas eleições.

Nas redes sociais, Bel Júnior afirmou na época que recorreria novamente ao TSE. “Não houve compra de votos. Foi apenas uma cavalgada da qual participamos, tradição que já existe há cinco anos. Senador Sá realiza cavalgadas há muitos anos”, declarou. O prefeito acrescentou que tem “a consciência tranquila” e que seguirá buscando reverter a decisão no TSE. “Se precisar haver novas eleições, o povo de Senador Sá escolherá novamente um amigo de Bel Júnior”, disse.

A cassação ocorreu em duas instâncias e foi motivada por irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral em evento denominado “Cavalgada do Bel”, considerado showmício e com distribuição de itens custeados com recursos públicos. Além da cassação, Bel Júnior foi declarado inelegível.

Processos de cassação de prefeitos eleitos no Ceará em 2024

Novas eleições marcadas

1. Choró: prefeito foragido

2. Potiretama: prefeito preso

3. Senador Sá

Eleição suplementar
já realizada

1. Santa Quitéria

Ganharam na Justiça

1. Abaiara

2. Alto Santo

3. Aurora

4. Barbalha

5. Barroquinha

6. Coreaú

7. Iguatu

8. Juazeiro do Norte

Maioria conseguiu reverter cassação

Oito prefeitos eleitos em 2024 foram alvos de processos de cassação e a maioria deles chegou a ter decisões para perda de mandatos, mas recorreram e conseguiram reverter as decisões na Justiça.

Em Abaiara, a Justiça Eleitoral cassou, em maio de 2025, os diplomas do prefeito Professor Angim (PT) e do vice Ricardo Figueiredo (PT) por acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024, em ação ajuizada pelo PDT.

Na sessão de 11 de novembro, o Tribunal TRegional Eleitoral do Ceará TRE-CE) acolheu recurso e acatou a preliminar de ilegitimidade do PDT sobre o momento em que propôs a ação. O processo foi então extinto sem resolução de mérito. Prefeito e vice seguiram nos cargos enquanto recorriam.

Em Alto Santo, em abril de 2025, o TRE-CE também reverteu a decisão que cassava o prefeito José Joeni Holanda (Progressistas), e a vice-prefeita Genileuda Oliveira (PT), no julgamento dos embargos.

Em fevereiro, o Tribunal havia determinado novas eleições, com cassação do prefeito e da vice, acusados de abuso de poder, por uso de perfis institucionais para autopromoção, doação de cestas básicas e uso indevido de bem público, dentre outros.

No fim de abril, o Tribunal reconsiderou as decisões e entendeu como suficiente a aplicação de multa de R$ 30 mil para cada uma das seis condutas imputadas a prefeito e vice, afastando a sanção de cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade.

Em Aurora, em março de 2025, o TRE-CE cassou os mandatos do prefeito Marcone Tavares (PT) e da vice, Glória Maria Tavares (PSB), por suposto abuso de poder político e econômico no pleito de 2024. A decisão também incluía a inelegibilidade de Marcone por oito anos.

A situação foi determinada pelo juiz José Gilderlan Lins. A ação aponta que o político teria feito uso indevido do maquinário público em propriedades privadas para favorecimento eleitoral. As irregularidades teriam sido realizadas durante as eleições municipais de 2024, quando Marcone foi reeleito.

No entanto, em sessão no dia 17 de junho de 2025, o juiz eleitoral Wilker Macedo Lima votou por reformar integralmente a sentença recorrida, sendo acompanhado por unanimidade.

Em Barbalha, o prefeito reeleito Guilherme Saraiva (PT) e o vice Vevé Siqueira (PT) tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral em primeira instância em março de 2025. A decisão, que também resultou na inelegibilidade por oito anos apenas do prefeito, foi proferida pela 31ª zona eleitoral do Município.

A ação foi movida pela coligação do adversário de Guilherme, Antônio Neto (PSDB), que denunciou contratações ilegais no período eleitoral, doação de terrenos e imóveis, realização de obras com possível impacto político e distribuição de benefícios sociais.

Em sessão no TRE-CE no dia 23 de outubro, o relator Daniel Carvalho Carneiro votou por manter o reconhecimento das condutas vedadas, como entrega de coletes a mototaxistas, entrega de materiais esportivos e uniformes a 140 times de futebol e a cessão de carrinhos a vendedores ambulantes, com aplicação de multa. Mas ele afastou o reconhecimento do abuso de poder político e econômico, excluiu a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito e do vice. Em última atualização do processo de número 0600403-10.2024.6.06.0031, a ação transitou em julgado no último dia 5 de novembro.

Em Barroquinha, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação e a inelegibilidade do prefeito Jaime Veras e da vice Carmem Lúcia, ambos do PSD, em decisão monocrática tomada no dia 1º de dezembro de 2025. A decisão suspendeu a eleição suplementar, inicialmente prevista para ocorrer no dia 26 de outubro do ano passado.

Os dois foram cassados após o Tribunal entender que houve uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2024. Conforme apresentado na ação, parte do dinheiro reservado para candidaturas de pessoas negras teria sido repassada a candidatos autodeclarados brancos, além da destinação de recursos de candidaturas femininas a candidatos masculinos.

Na decisão do TSE, Mendonça julgou desproporcionais as sanções aplicadas pelo TRE-CE sobre irregularidades no uso de recursos do fundo eleitoral por Jaime e Carmem.

Em Iguatu, o TRE-CE considerou improcedente a ação que pedia a cassação do prefeito Roberto Filho (PSDB) e do vice-prefeito do município Francisco das Frutas (PSDB), sob acusação de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A cassação foi determinada em primeira instância e revista pelo próprio juiz. Recursos levaram o caso ao tribunal.

Em Juazeiro do Norte, o TRE-CE rejeitou a cassação do prefeito eleito Glêdson Bezerra (Podemos) e do vice Tarso Magno (Progressistas). A decisão reverteu a condenação proferida em junho de 2025 pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28º Zona Eleitoral, que determinou a cassação da chapa e a inelegibilidade de Glêdson por oito anos. A ação apontava possível prática de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, bem como abuso de poder político e econômico.

Em Coreaú, o prefeito não chegou a ser cassado. O TRE-CE negou provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e afastou a acusação de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio contra o prefeito Edézio Sitonio (PSB) e a vice-prefeita Pattrícya Araújo (PSB).

O relator Wilker Macedo Lima negou provimento ao recurso do MPE diante da inexistência de provas suficientes da participação, ciência ou anuência das partes investigadas e deu provimento aos recursos dos candidatos majoritários e de Antônio Anastácio.

Em abril de 2025, o juiz da 64ª Zona Eleitoral reconheceu compra de voto e aplicou multa de R$ 5 mil a cada denunciado. mas negou cassação e inelegibilidade, por entender não haver gravidade suficiente na conduta. As partes recorreram e levaram o assunto ao TRE-CE. (Taynara Lima)

Eleição já realizada teve vitória do filho do cassado

Em Santa Quitéria, distante 200 quilômetros de Fortaleza, o prefeito eleito em 2024 José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), e o vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB) foram afastados e cassados por denúncia de envolvimento com facção criminosa durante as eleições de 2024. Braguinha foi preso pela Polícia Federal em 1º de janeiro de 2025, pouco antes de tomar posse no mandato para o qual havia sido reeleito.

A eleição suplementar foi realizada no dia 26 de outubro. O filho de Braguinha, Joel Barroso (PSB), e o vice-prefeito, Das Chagas (PSB), venceram a disputa com 53,21% dos votos. Joel era presidente da Câmara Municipal e assumiu a cidade interinamente desde a prisão do pai, detido às vésperas de assumir o segundo mandato.

Com a efetivação da eleição suplementar no município, o TRE-CE avaliou que "não existe mais necessidade da prisão domiciliar" de Braguinha e revogou a prisão domiciliar do ex-gestor, com o restabelecimento das medidas cautelares, incluindo a proibição da participação em eventos de caráter público ou político na cidade. (Taynara Lima)

Novas eleições serão em 1º de março

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) definiu, em sessão extraordinária administrativa realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira, 12, a data de 1º de março de 2026 para a realização de eleições suplementares nos municípios cearenses de Choró, Potiretama e Senador Sá.

Os novos sufrágios definirão exclusivamente os eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de cada município. A data havia sido antecipada pelo O POVO e foi confirmada em rápida sessão do TRE-CE, que durou cerca de oito minutos.

As convenções partidárias que precedem as eleições devem ocorrer entre 23 e 25 de janeiro. Após a definição, o calendário deverá ser homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Marcelo Bloc)