O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) iniciou o processo de acompanhamento dos gastos das prefeituras com o Carnaval de 2026. A iniciativa, batizada de Carnaval Transparente 2026, prevê orientação, monitoramento e fiscalização sobre as contratações relacionadas às festas realizadas entre 13 e 22 de fevereiro.
De acordo com Ricardo Dias, técnico de Controle Externo do TCE-CE e membro do grupo de trabalho que acompanhará a ação, o objetivo é "garantir transparência dos gastos com artistas, bandas, palcos, publicidades e demais despesas relacionadas a esse período festivo, de tal forma que seja informada à sociedade de maneira clara e rápida".
Todos os municípios do Estado devem informar despesas e atos administrativos ligados ao Carnaval por meio de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal. A obrigação foi formalizada por meio de ofício publicado na edição de 12 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE).
Conforme o documento, é considerado "evento festivo" qualquer celebração pública promovida, organizada, apoiada ou custeada pelo município dentro do período e independentemente da denominação adotada, como festas religiosas, comemorações tradicionais, eventos culturais, festividades de aniversário do município, shows, festivais, prévias carnavalescas ou qualquer outro evento de natureza similar.
"As contratações realizadas a partir de agora devem ser inseridas no sistema até o primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato. Já os atos formalizados antes da publicação do Ofício Circular devem ser informados em até cinco dias úteis da data dessa publicação", detalhou Dias.
O técnico destaca que "a responsabilidade pelas informações é do município, inclusive nos casos de repasse de recursos a terceiros, como em convênios ou parcerias".
Joacy Júnior (PSB), presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), entende que a iniciativa do TCE-CE é um instrumento de apoio à boa gestão. "Trata-se de uma ação que auxiliará, cada vez mais, os gestores municipais a aplicarem, na melhor forma possível e com a maior transparência, os recursos públicos".
Segundo ele, até o momento, não houve relatos de dificuldades no preenchimento dos formulários. Além disso, Joacy informou que a Aprece mantém uma equipe técnica disponível para orientar as administrações municipais.
O TCE-CE também dispõe de canais para tirar dúvidas. São eles o e-mail carnaval.transparente@tce.ce.gov.br e o telefone (85) 3125-8365. O preenchimento do formulário não afasta a obrigatoriedade de cadastro das contratações no Portal de Licitação dos Municípios.
No Carnaval Transparente 2025, ao menos 58 municípios cearenses declararam despesas que, somadas, ultrapassaram R$ 95 milhões. O levantamento incluiu gastos com contratação de artistas, infraestrutura, auxílios, subvenções, patrocínios e concessões onerosas vinculadas aos eventos.
Fortaleza liderou o ranking de investimentos, com R$ 17,9 milhões. Em seguida apareceram São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana, com R$ 7,8 milhões; e Aracati, no Litoral Leste, com R$ 6,2 milhões. O gasto mais elevado foi com a contratação de artistas, ultrapassando R$ 62 milhões.
