Pelo menos 92 procedimentos relacionados a possíveis casos de nepotismo estiveram na mira do Ministério Público do Ceará (MPCE), em 2025. Eles estão distribuídos entre diferentes instrumentos de apuração, como notícias de fato, procedimentos administrativos ou preparatórios, inquéritos civis e ações judiciais, explica o novo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp) do MPCE, promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso.
Segundo ele, os processos variam de estágio e, assim, incluem instaurados, em andamento, finalizados ou arquivados no ano passado. "Nepotismo sempre é um tema muito recorrente, tendo em vista a natureza cultural dessa prática em lotar parentes em cargos públicos. É um tema extremamente importante uma vez que essa prática ofende diretamente a Constituição Federal (art. 37), baseada nos princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade", contextualiza.
Configura nepotismo a prática de nomear, contratar ou favorecer parentes em cargos públicos, contrariando esses princípios citados por Venusto Cardoso. A proibição é reforçada pela súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisões recentes da Suprema Corte têm ampliado as interpretações sobre o que configura o ato, especialmente quando se trata de cargos políticos. Há o chamado "nepotismo cruzado", caracterizado pela troca de favores entre autoridades. Por exemplo, um vereador nomeia um familiar de secretário e o secretário acomoda num cargo um parente do vereador.
De modo a orientar os promotores de Justiça do Ceará no enfrentamento dessa questão, o Caodpp elaborou uma nota técnica, com cerca de 40 páginas, que serve como "bússola institucional". As diretrizes do documento são fundamentadas pelo texto do STF, estabelecendo a proibição de nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.
"Um ponto crucial dessa orientação técnica é a interpretação sobre o vínculo de subordinação. O MPCE adotou a diretriz de que não é necessária a existência de subordinação hierárquica direta para a configuração do nepotismo. No entanto, tem havido recorrentes decisões judiciais dispensando essa exigência", conta Venusto Cardoso.
Já quanto aos chamados cargos políticos, a exemplo de secretários municipais, a nomeação de parentes se torna ilícita quando há ausência de qualificação técnica e compatível com a função.
"Há uma novidade na relação entre idoneidade moral e nepotismo, pois [existem] indivíduos em situação de inelegibilidade, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Não há razoabilidade na nomeação em tais casos. Também são combatidas as fraudes à lei, onde cargos são criados sem estrutura real apenas para conferir status político e legitimar a irregularidade na nomeação dos agentes públicos", acrescenta.
Segundo o promotor de Justiça, após identificada a suspeita de nepotismo, o membro ministerial dispõe de "vários" instrumentos resolutivos. Na maioria das vezes, oficia-se diretamente o gestor ou instaura-se procedimentos para expedir recomendações ou servir de base para eventuais ações judiciais.
"A lei 14.230/2021, que atualizou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), passou a tipificar expressamente o nepotismo como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública", elucida.
Questionado sobre resistência dos notificados, Venusto Cardoso disse que, em determinados "casos concretos", há divergência na aplicação da súmula vinculante nº 13, do STF. "Nesse sentido, as pessoas têm se utilizado dos procedimentos administrativos ou judiciais para analisarem esses casos específicos para que as instâncias possam dar resolutividade para os casos demandados".
Quanto aos 92 procedimentos de 2025, há restrições na divulgação dos municípios envolvidos. Venusto Cardoso explica que, em algumas situações, denúncias não se confirmam após a apuração e que o Caodpp não tem autorização para torná-las públicas, uma vez que cada caso está sob a responsabilidade do membro ministerial que o instaurou.
A reportagem localizou seis situações de possível nepotismo alvos do MPCE ao longo do ano passado. Cinco delas envolvem prefeituras e uma é relativa a deputado estadual. Nomeações em Executivos municipais foram registradas em Apuiarés, Boa Viagem, Caucaia, Ereré e Icapuí. Já o caso do parlamentar foi relacionado ao deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).
A maior controvérsia do assunto está nos cargos políticos. Em nível nacional, o STF analisa o chamado Tema 1.000, que discute se parentes podem ocupar funções de confiança como secretários municipais, estaduais ou ministros de governo.
Em outubro de 2025, o ministro-relator Luiz Fux e os colegas Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli formaram maioria para permitir as nomeações. Apenas Flávio Dino divergiu, defendendo que a súmula se aplique a todos os cargos.
O julgamento foi suspenso a pedido do relator, que afirmou querer debater "mais elementos". Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do STF. A pauta deve ser retomada no dia 19 de março, conforme calendário disponível no portal do Supremo.
A matéria tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido nesse processo valerá como orientação obrigatória para todos os tribunais do País, em situações semelhantes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a constitucionalidade da lei que permite as nomeações, desde que não configurem fraude ou nepotismo cruzado, argumentando que o Poder Judiciário não deve avaliar a qualificação técnica dos agentes políticos para preservar a separação de Poderes.
Enquanto o Supremo define os limites da prática, o MPCE segue acompanhando casos no Ceará e cobrando o cumprimento das regras. O órgão ministerial tem canais próprios para receber notificações, denúncias ou representações, incluindo de forma anônima.
São eles:
Filho, irmã e dois sobrinhos do prefeito de Caucaia
Em Caucaia, o prefeito Naumi Amorim (PSD) se tornou alvo do Ministério Público ao nomear o filho, a irmã e dois sobrinhos para compor a gestão do segundo maior município do Estado.
Rodrigo Amorim (PSD), filho do prefeito, foi oficializado como secretário de Desenvolvimento Rural. Ele chegou a concorrer a vereador nas eleições de 2024, mas não se elegeu. Já a irmã de Naumi trata-se de Maria Erlania Moreira Brito, designada para ser assessora especial 1 da Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental.
Os sobrinhos são Yan Fabre Saraiva de Amorim, indicado para ser assessor especial 1 da Secretariada de Educação, e Emily Frutuso, subsecretária de Finanças. O prefeito também nomeou a ex-cunhada Luciana Nara Saraiva de Amorim como secretária de Governo. Ela foi casada com o irmão dele, Miguel Amorim, flagrado com dinheiro na cueca em 2020.
Outro nome ligado a esse episódio foi o de Francisco Assis Medeiros Silva, agora indicado para a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Transporte. À época do escândalo, ele ocupava o cargo de secretário de Obras e também foi citado no caso do dinheiro oculto na véspera daquela eleição.
Ainda em janeiro de 2025, foi instaurada a notícia de fato com base na matéria jornalística. Em resposta ao MPCE em março de 2025, a Prefeitura de Caucaia argumentou que as nomeações "não subsistem qualquer irregularidade configuradora de nepotismo".
No fim de maio, no entanto, órgão ministerial instaurou um inquérito civil público para investigar a suposta prática. Procurado pelo O POVO em outubro, o MPCE, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia, informou ter requisitado mais informações ao Executivo municipal, para se manifestar no processo. Já a gestão Naumi disse seguir "à inteira disposição" do órgão ministerial.
"O secretariado municipal é formado por homens e mulheres qualificados técnica e politicamente. A equipe conhece a cidade, é comprometida com as necessidades da população e foi escolhida pela experiência comprovada e perfil adequado para exercer as suas funções", justificou, também por nota.
Resposta enviada em 31 de outubro de 2025 por email
"O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia, informa que requisitou mais informações à Prefeitura de Caucaia em Inquérito Civil Público instaurado para investigar suposta prática de nepotismo na gestão municipal. A promotoria segue analisando a documentação enviada pela Prefeitura, dentro do prazo previsto em lei, para se manifestar no âmbito do processo e adotar as providências cabíveis".
Resposta enviada em 29 de outubro de 2025 por WhatsApp
"A Prefeitura de Caucaia informa que segue à inteira disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários. O secretariado municipal é formado por homens e mulheres qualificados técnica e politicamente. A equipe conhece a cidade, é comprometida com as necessidades da população e foi escolhida pela experiência comprovada e perfil adequado para exercer as suas funções".
Irmã da esposado deputado
Ainda no começo de 2025, o Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu um inquérito civil para investigar a contratação de uma cunhada do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).
Trata-se de Renatha Falcão Souza, então assessora no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Ela é irmã de Bispa Vanessa Lima (Republicanos), esposa do deputado e secretária da Regional 9 de Fortaleza.
Na época, Luiz Henrique relatou ao O POVO que a servidora já trabalhava na Alece antes mesmo de ele ser diplomado deputado estadual. O parlamentar também contou que a denúncia partiu de um advogado já condenado por calúnia e difamação, e que haveria medida de afastamento físico do denunciante em relação a ele e seus familiares.
Dias depois, o MPCE identificou contradições nas informações prestadas por Renatha. Em um dos documentos, ela afirmava ocupar um cargo comissionado como coordenadora e supervisora em grupo de trabalho desde a nomeação. No entanto, em um termo de serviço voluntário, a servidora declarava atuar no gabinete do deputado.
Diante das inconsistências, o órgão ministerial recomendou à mesa diretora da Assembleia que Renatha não fosse lotada no gabinete de Luiz Henrique. O órgão também destacou que o deputado não deveria ter qualquer ingerência na nomeação da cunhada, nem exercer chefia ou hierarquia sobre o cargo e as atribuições desempenhadas por ela.
"Diante da recomendação, a referida familiar pediu exoneração de um cargo comissionado que exercia na Casa Legislativa, o que levou o MP a arquivar o inquérito civil anteriormente instaurado para investigar a irregularidade", informou o MPCE à reportagem por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Ao O POVO, a assessoria jurídica de Luiz Henrique disse que o arquivamento ocorreu "por não ter sido vislumbrada" a prática de ato de improbidade administrativa. "O MPCE determinou o arquivamento após concluir que não estavam presentes os requisitos para a configuração do nepotismo e, consequentemente, de improbidade administrativa", explicou por nota.
A equipe do deputado disse ainda que, conforme manifestação apresentada ao MP, Renatha "nunca foi lotada ou exerceu função, cargo ou lotação no gabinete" em questão e garantiu que o parlamentar "não tinha nenhuma ingerência na nomeação, tampouco exercia qualquer tipo de chefia ou hierarquia em relação ao cargo e atribuições por ela desempenhadas".
"O MPCE considerou que a expedição da recomendação e seu cumprimento pelos investigados visaram alertar e evitar a prática de um possível ato ímprobo, ratificando a ausência de convicção da Promotoria de que a improbidade jamais havia sido cometida, restando, portanto, que o arquivamento ocorreu não pelo pedido de exoneração e, sim, pelo Ministério Público não vislumbrar a prática de ato de improbidade administrativa pelos investigados".
Antes de encerrar, a assessoria jurídica de Luiz Henrique ressaltou que o deputado e seus familiares são "vítimas de ataques virtuais criminosos por um stalker já identificado pela Polícia Civil e pelo próprio Ministério Público".
Resposta enviada em 31 de outubro de 2025 por email
"O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, informa que recomendou que uma cunhada do deputado estadual não ocupasse nenhum cargo de assessoria no gabinete dele na Assembleia Legislativa ou outras funções que fossem subordinadas a ele, o que configuraria nepotismo. Diante da recomendação, a referida familiar pediu exoneração de um cargo comissionado que exercia na Casa Legislativa, o que levou o MP a arquivar o inquérito civil anteriormente instaurado para investigar a irregularidade".
Deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique
"O Deputado Estadual Luiz Henrique, em nome de sua assessoria, vem prestar os seguintes esclarecimentos sobre o Inquérito Civil N° 06.2025.00000043-9, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que trata sobre suposta denúncia de nepotismo praticado em favor de sua cunhada.
1. Arquivamento por Ausência de Nepotismo
Informamos que o referido Inquérito Civil foi ARQUIVADO pelo Ministério Público, conforme decisão expressa no parecer.
O arquivamento ocorreu por não ter sido vislumbrada a prática de ato de improbidade administrativa pelos investigados.
O MPCE determinou o arquivamento após concluir que não estavam presentes os requisitos para a configuração do nepotismo e, consequentemente, de improbidade administrativa.
2. Inexistência de Vínculo com o Gabinete do Parlamentar:
Conforme a manifestação apresentada ao MP e reconhecida no parecer, a Sra. Renatha nunca foi lotada ou exerceu função, cargo ou lotação no Gabinete do Deputado Estadual Luiz Henrique.
O Deputado Luiz Henrique Castelo Lima não tinha nenhuma ingerência na nomeação da Sra. Renatha, tampouco exercia qualquer tipo de chefia ou hierarquia em relação ao cargo e atribuições por ela desempenhadas, até porque ela foi nomeada e passou a trabalhar na ALECE antes do Sr. Luiz Henrique ser Deputado, ou seja, ele ainda não possuía mandato quando ela foi nomeada.
Como bem pontuado pelo próprio Ministério Público, para configurar nepotismo é indispensável que exista uma relação de hierarquia e de subordinação entre o parente nomeado e a autoridade nomeante, o que, no caso, "nunca ocorreu e nem ocorre".
3. Cumprimento da Recomendação e Transparência:
Em relação à Recomendação 0001/2025/1Pm.FOR expedida pelo MPCE, esta foi integralmente cumprida.
A Sra. Renatha, em sua manifestação ao MP, ressaltou que inclusive já havia pedido exoneração do seu cargo. O MPCE considerou que a expedição da Recomendação e seu cumprimento pelos investigados visaram alertar e evitar a prática de um possível ato ímprobo, ratificando a ausência de convicção da Promotoria de que a improbidade jamais havia sido cometida, restando, portanto, que o arquivamento ocorreu não pelo pedido de exoneração, e sim pelo Ministério Público não vislumbrar a prática de ato de improbidade administrativa pelos investigados, Deputado e sua cunhada Renatha.
4. Conclusão:
O resultado do Inquérito Civil ratifica a legalidade e a transparência dos atos do Deputado Estadual Luiz Henrique e da Sra. Renatha. A conclusão inequívoca do Ministério Público é a de que não houve prática de nepotismo nem ato de improbidade administrativa. Por fim, vale lembrar que o Deputado e sua família estão sendo vítimas de ataques virtuais criminosos por um stalker já identificado pela Polícia Civil e pelo próprio Ministério Público, onde o responsável se autointitula "O Hater" nas redes sociais, ofendendo e difamando o parlamentar e sua família com linguagem depreciativa e acusatória, inclusive expondo seu filho menor de idade ao ridículo. Existem várias ações penais em curso contra o malfeitor, incluindo-se entre elas uma medida protetiva em favor do Deputado e seus familiares.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, reiterando nosso compromisso com a verdade e a legalidade.
Assessoria Jurídica do Deputado Estadual Luiz Henrique"
Apuiarés: filho da prefeita
Em Apuiarés, distante 119 quilômetros de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou que a prefeita Anaracy Pinho Rufino, mais conhecida como Ana Rufino (PSB), nomeou o próprio filho, Davi Pinho Rufino, para ser secretário de Governo.
Ele recebia remuneração de R$ 8 mil por mês, segundo dados disponíveis no portal da Prefeitura, além de integrar e coordenar ações no governo municipal.
Em maio, a Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés recomendou a exoneração do servidor, argumentando que ele não possuía qualificação técnica nem experiência profissional compatíveis com o cargo, o que configuraria nepotismo.
A defesa de Davi, conforme relatou a Promotoria, alegou que ele ainda cursava faculdade de Administração, o que comprovaria a ausência de formação acadêmica completa e seria insuficiente para o desempenho das atribuições do cargo.
Em julho, a prefeita Ana Rufino acatou a recomendação do MPCE e exonerou o filho. Como O POVO mostrou na época, Davi não era o único parente nomeado pela atual gestão. Um dia após tomar posse, a chefe do Executivo de Apuiarés nomeou o marido e a sobrinha para cargos públicos.
Carlos Sérgio Rufino Moreira, marido da prefeita, assumiu como secretário de Administração e Finanças e, assim como o filho, recebe salário de R$ 8 mil. Sergio possui graduação em Administração de Empresas e pós-graduação em Gestão Pública. Ele também já foi prefeito de Ipu por dois mandatos consecutivos.
Já a sobrinha trata-se de Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita, nomeada procuradora-geral do município. Formada em Direito, com especialização em Direito Eleitoral e Direito Administrativo com ênfase em Gestão Pública, ela recebeu R$ 11.161 de salário em fevereiro de 2025.
O POVO procurou a prefeita via ligação telefônica, aplicativo de mensagens e assessoria de imprensa, contudo, não houve respostas até o fechamento desta reportagem. As tentativas de contato se deram pelos números de finais 8602 e 2189. Foi feito contato ainda em 2025 e novamente na semana passada.
Boa Viagem: tia da prefeita e cunhada do vice, em gestão passada
Em Boa Viagem, município distante 221 quilômetros de Fortaleza, a Justiça reconheceu a prática de nepotismo em duas contratações ocorridas durante a gestão da ex-prefeita Aline Vieira, hoje suplente de vereadora pelo União Brasil.
Uma ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem denunciou que, entre 2017 e 2020, foram empossadas uma tia da então prefeita e uma cunhada do vice Ademir Vieira.
A primeira trata-se de Maria Guiomar Cavalcante de França, que assumiu a diretoria do Hospital Municipal. A outra refere-se à Rosângela Rodrigues Pimentel, nomeada como procuradora-geral do município e, posteriormente, para o cargo de assessora jurídica.
Procurada pelo O POVO, Aline afirmou que essas nomeações foram "baseadas em critérios técnicos, amparadas por uma lei municipal que, à época, era válida e efetiva". Informou ainda que o Poder Judiciário julgou improcedentes os pedidos de condenação por improbidade administrativa.
"A sentença reconheceu a atipicidade da conduta narrada. Essa parte da decisão é um endosso significativo à integridade da minha gestão e à ausência de dolo em minhas ações", escreveu Aline por nota.
Contudo, a mesma sentença declarou a nulidade das nomeações de Maria Guiomar e Rosângela com "efeitos retroativos". Ponto considerado pela ex-prefeita como "equivocado" e que, conforme cita, foi objeto do recurso de apelação apresentado pelas servidoras.
"Em resumo, a minha administração sempre pautou suas ações pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse público. A improcedência das acusações de improbidade administrativa é uma prova irrefutável de que não houve má-fé ou intenção de lesar a administração", complementou Aline.
Diante do recurso, o órgão ministerial apresentou contrarrazões para que seja mantida a sentença que declarou a nulidade das nomeações por prática de nepotismo. "O MP do Ceará agora aguarda decisão da Justiça", informou o MPCE, também por nota.
Resposta enviada em 31 de outubro de 2025 por email
"Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça reconheceu a nulidade dos contratos de duas servidoras da gestão municipal passada de Boa Viagem, por prática de nepotismo entre os anos de 2017 e 2020. A Ação Civil Pública foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem. A Prefeitura recorreu da sentença e o MP do Ceará, por sua vez, apresentou contrarrazões à Justiça pedindo que seja mantida a sentença que declarou a nulidade das nomeações das apelantes por prática de nepotismo. O MP do Ceará agora aguarda decisão da Justiça".
Resposta enviada em 28 de outubro de 2025 por WhatsApp
"Agradeço a oportunidade de me manifestar sobre a recente decisão judicial que me impacta como ex-Prefeita de Boa Viagem. Com serenidade, mas com a firmeza que a verdade exige, me pronuncio sobre o caso.
É fundamental esclarecer que a sentença da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, no Processo nº 0280044-26.2020.8.06.0051, trouxe um ponto crucial de justiça ao meu nome e à minha administração. O Poder Judiciário julgou IMPROCEDENTES os pedidos de condenação por improbidade administrativa baseados na violação dos princípios da administração pública, conforme o Art. 11, caput e inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa.
A sentença reconheceu a atipicidade da conduta narrada.
Essa parte da decisão é um endosso significativo à integridade da minha gestão e à ausência de dolo em minhas ações. O Ministério Público não conseguiu comprovar a existência de má-fé ou de qualquer elemento subjetivo que configurasse um ato de improbidade administrativa por parte da minha administração ou dos servidores envolvidos, e isso foi claramente reconhecido pela própria sentença. (Para registro, informo que foi de minha autoria a Lei Municipal 1.387/2019, que veda a prática de nepotismo no município de Boa Viagem.)
Entretanto, a mesma sentença, em um ponto que consideramos equivocado e que foi objeto do recurso de apelação apresentado pelas servidoras Rosângela Rodrigues Pimentel e Maria Guiomar Cavalcante de França, declarou a nulidade de suas nomeações com "efeitos retroativos" (ex tunc). É importante destacar que essa parte da decisão, que se refere à declaração de nulidade de dois atos administrativos específicos, é a que está sendo questionada na instância superior.
Em resumo, a minha administração sempre pautou suas ações pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse público. A improcedência das acusações de improbidade administrativa é uma prova irrefutável de que não houve má-fé ou intenção de lesar a administração. As nomeações questionadas foram baseadas em critérios técnicos, amparadas por uma lei municipal que, à época, era válida e efetiva. Estamos confiantes de que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará revisará essa parte da decisão.
Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais".
Ereré: nora do prefeito
Em Ereré, município distante 188 quilômetros de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura exonerasse uma nutricionista contratada para cargo temporário no Núcleo Amplificado de Saúde da Família (Nasf).
Admitida em janeiro de 2025, ela é nora do prefeito Glauber Holanda (PT), o que configura suposta prática de nepotismo. Segundo a promotoria, consulta ao site oficial da Prefeitura não identificou registros de que a contratação tenha ocorrido por meio de processo seletivo público.
Diante disso, o Ministério Público apontou ausência de critérios objetivos e impessoais na admissão, em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.
Procurado pelo O POVO, o MPCE informou que "Prefeitura de Ereré atendeu recomendação da Promotoria e exonerou a nutricionista". O prefeito Glauber Holanda também foi procurado, via ligação telefônica e aplicativo de mensagens.
O chefe do Executivo de Ereré, porém, não retornou até o fechamento desta reportagem. As tentativas de contato foram realizadas no dia 27 de outubro e se deram pelo número de final 3332, que, por sua vez, foi obtido por meio de um correligionário.
Resposta enviada em 28 de outubro de 2025 por WhatsApp
"O Ministério Público do Estado do Ceará informa que a Prefeitura de Ereré atendeu recomendação da Promotoria e exonerou nutricionista contratada para cargo temporário no Núcleo Amplificado de Saúde da Família (NASF). O MP do Ceará havia recomendado a exoneração por possível prática de nepotismo, considerando que ela é nora do prefeito e havia sido admitida para trabalhar na gestão municipal em janeiro de 2025".
Icapuí: sobrinhos do prefeito e parentes e de secretários
Em Icapuí, distante cerca de 203 quilômetros de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou suposta prática de nepotismo na Prefeitura e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A constatação resultou em recomendação expedida em 14 de outubro pela Promotoria de Justiça Vinculada do Município.
De acordo com o MPCE, parentes do prefeito Keilton Pereira (PSD) e de secretários municipais ocupam cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública. Na recomendação, a Promotoria aponta que os servidores Ivo Leone Pereira, Yasmin Pereira dos Santos e Sara Sofia Pereira são sobrinhos do chefe do Executivo de Icapuí.
Foi detectado também que uma cunhada da secretária de Planejamento, Administração e Finanças, Janice da Silva Pereira, exerce cargo em comissão. Trata-se de Niácia Silva Valente, que atua como assessora de Convênios da referida pasta.
Já o secretário de Infraestrutura, Francisco José Rebouças dos Santos, teria dois parentes lotados na gestão municipal. O sobrinho dele, Geferson Mário Rebouças dos Santos, ocupa o cargo em comissão de Diretor de Fiscalização nessa pasta. Enquanto isso, a filha Émile Geovana da Costa Santos é gerente de Controle Interno, lotada na Controladoria do Município.
Conforme a Promotoria, Émile possui apenas o ensino médio, o que não atende à qualificação técnica exigida para o cargo. Nesse caso, o MPCE aponta "fortes indícios" de nepotismo cruzado.
No Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o MP identificou situação semelhante. Victor Tadeu Félix da Costa atua como coordenador Comercial do órgão, mas é sobrinho de Hernandes Félix Rebouças, presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA).
Victor, conforme o órgão ministerial, tem formação técnica de nível médio em informática, considerada insuficiente para as atribuições. Diante desses casos, a Promotoria recomendou a exoneração, em até 48 horas, de todos os servidores suspeitos de nepotismo e solicitou o encaminhamento das portarias ao MPCE no prazo de 15 dias.
Também orientou que o Município se abstenha de novas contratações de parentes e passe a exigir declaração de não parentesco antes de nomeações para cargo comissionado ou designado para função gratificada. O documento adverte ainda que o descumprimento pode resultar no ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
O POVO procurou o prefeito Kleiton Pereira para obter posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. As tentativas de contato ocorreram por meio dos telefones de finais 1983 e 1180. O contato foi feito contato ainda em 2025 e novamente na semana passada.
