A portaria que regulamenta o novo piso nacional dos professores da educação básica foi assinada nesta sexta-feira, 30, pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT). O reajuste de 5,4% eleva o piso, para os profissionais que trabalham 40 horas semanais, de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A portaria n° 82, de 29 de janeiro de 2026 foi publicada no Diário Oficial da União. 

A Medida Provisória (MP) 1.334/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 21 de janeiro, possibilitou uma mudança no cálculo do piso salarial para adequá-la ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A nova regra permite que o reajuste anual seja calculado pela soma da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb apuradas nos últimos cinco anos.

A medida também garante que o reajuste não poderá ser inferior à inflação. A regra ainda precisa ser analisada e votada no Congresso Nacional para confirmar as alterações. A iniciativa está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa mais "previsibilidade e estabilidade" aos reajustes do piso.

Em publicação nas redes sociais, Camilo disse, na época do anúncio, que o objetivo é "garantir ganho real ao piso do magistério" e trabalhar pela "valorização e reconhecimento da profissão". Segundo previsões do Governo Federal, a aplicação do novo cálculo deve gerar impacto financeiro de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os Estados adotem o reajuste. 

Entretanto, o assunto gerou discussões entre autoridades municipais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por considerarem que os ajustes deveriam ser negociados localmente segundo a capacidade de cada orçamento municipal.