A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira, 5, de forma unânime, a reestruturação do piso do magistério da rede estadual de ensino. O vencimento base passa a ser de R$ 5.229,66 para docentes com graduação e jornada de 40 horas semanais. Reajuste foi de 5,4%, o mesmo aprovado para os professores de Fortaleza.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece que o valor passa a valer a partir de janeiro de 2026. A mensagem cria uma tabela progressiva de salários contemplando a carreira de docente, sendo previsto o valor de R$ 13.215,13 para o nível mais alto. 

"O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a educação pública como política prioritária, investindo em ações estruturantes que promovem o desenvolvimento integral dos estudantes e a valorização dos profissionais da educação. Os avanços alcançados nos últimos anos demonstram a solidez dessa estratégia, consolidando o Ceará como referência nacional em qualidade educacional", justificou o governador Elmano de Freitas (PT) no projeto.

O texto aprovado garante ainda 45 dias de férias por ano para a categoria dos professores e a possibilidade do cumprimento de parte da carga horária extraclasse em locais de livre escolha, com o limite de quatro horas.

O piso é o valor mínimo que todos os profissionais da categoria devem receber. O valor do reajuste de 5,4% foi fixado pelo governo federal. A medida provisória muda também a forma de cálculo dos reajustes anuais. Pela nova regra, o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. A atualização mais recente representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025.

Em comunicado, o governo federal informou que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com isso, o cálculo garante que o valor tenha ganho real a cada ano e prevê que o piso tenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real.

A atualização vem após críticas da categoria em relação ao reajuste de 0,37% no piso do magistério que estava previsto. De acordo com os profissionais da educação, o percentual anunciado anteriormente não assegurava a valorização real do magistério. Com a repercussão negativa, o Ministério da Educação abriu negociação com entidades representantes de professores, estados e municípios para mudar a fórmula de cálculo do piso.

Tabela de vencimentos

C: R$ 5.229,66

D: R$ 5.491,14

E: R$ 5.765,70

F: R$ 6.053,99

G: R$ 6.356,69

H:R$ 6.674,52

I:R$ 7.008,25

J:R$ 7.358,66

K:R$ 7.726,59

L:R$ 8.112,92

M:R$ 8.518,57

N:R$ 8.944,50

O:R$ 9.391,73

P:R$ 9.861,32

Q:R$ 10.354,39

R:R$ 10.872,11

S:R$ 11.415,72

T:R$ 11.986,51

U:R$ 12.585,84

V:R$ 13.215,13