O decreto do governador Elmano de Freitas (PT) que altera a forma como policiais envolvidos em inquéritos de lesão corporal ou morte provocou reações divergentes entre parlamentares cearenses. Segundo anunciou Elmano na sexta-feira, 6, o policial passa a ser tratado como interventor e a vítima, opositor, "até prova ao contrário".
Na oposição, o deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) declarou ser "totalmente favorável" à iniciativa e defendeu maior proteção jurídica aos profissionais de segurança.
"Nós precisamos de leis mais duras para o crime, assim também como nós precisamos proteger os policiais enquanto cidadãos. [São] pais e mães de famílias policiais que precisam ter resguardados seus direitos e a sua dignidade", disse ao O POVO neste domingo, 8.
Para Felipe Mota, o decreto também passa pela pressão social por respostas na área da segurança pública. Segundo ele, quando essas demandas não são atendidas, acabam sendo interpretadas como ações eleitorais.
"Os governadores precisam entender que existem as demandas da sociedade e que elas são cobradas com muita dureza e, por muitas vezes, quando não são feitas, passam a ser medidas eleitoreiras", considerou.
O deputado citou como exemplo a megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes. "Naquele instante, a sociedade viu que era uma hora de dar um basta", afirmou, ao mencionar iniciativa encabeçada pelo governador Cláudio Castro (PL)."A sociedade está precisando muito de governantes que tomem as medidas no momento exato, que não deixem o problema aumentar para depois tomar uma medida. Essa é a função de quem está no Executivo, é executar, decidir, resolver, custe o que custar, até mesmo popularidade", ressaltou.
Na base governista, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) minimizou críticas que associam o decreto a interesses eleitorais. "No que diz respeito às críticas, tudo que for feito pelo governo, eles vão interpretar aqui a período eleitoral, mas o governo está para governar e trabalhar", alegou.
O aliado de Elmano considerou a medida "positiva", mas disse que "tudo que for feito pelo governo será pouco para fazermos o enfrentamento". "Não estamos tratando do enfrentamento de uma coisa simples, é bem complexa", avaliou. De Assis ressaltou a necessidade de reconhecimento do trabalho da Polícia Militar, mas ponderou sobre limites.
"Você tem que valorizar e reconhecer todo o esforço que o policial militar tem feito. Então, eu avalio como uma coisa positiva. Isso, evidentemente que tem que ter a preocupação necessária, porque há um limite e esse limite quando começa-se a ter o nível da razoabilidade ser extrapolado para não ter excesso". Em posição contrária, o vereador de Fortaleza Gabriel Biologia (Psol) analisou como "trágico" e "lastimável" o decreto. "É uma coisa que a gente lê e tem dificuldade de acreditar que está sendo dita", desabafou, dizendo que foi algo que "esperaria ver saindo da boca do Donald Trump, por exemplo".
Gabriel Biologia reconheceu a gravidade da crise na segurança pública, mas criticou o caminho adotado por Elmano. "A gente reconhece a seriedade e a urgência do debate da política pública de segurança, não está nada bem no Ceará, mas não é para abrir espaços para aberrações como a fala do governador".
E prosseguiu: "Você está não apenas legitimando aquele assassinato, mas defendendo aquele que assassinou. Isso é uma carta branca para a polícia entrar nas comunidades parando em cidadãos", resumiu o vereador.
