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OAB-CE vai levar reclamação ao CNJ
Reportagem

OAB-CE vai levar reclamação ao CNJ

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De acordo com o advogado Fábio Timbó, secretário adjunto e corregedor da OAB-CE, a instituição deverá formalizar uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as casas abandonadas do Tribunal de Justiça e Ministério Público. “Por menos que isso, várias prefeituras estão respondendo por improbidade administrativa. Então que o CNJ tome uma providência”, afirma.  

Enquanto a Justiça e o Ministério Público não decidem o que fazer com 68 casas funcionais abandonadas no interior do Ceará, 160.623 pessoas em Fortaleza esperam por uma moradia do programa Minha Casa Minha Vida. Os dados foram colhidos, junto ao Habitafor, pelo Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab/UFC).  

Mais ainda, de acordo com dados de 2015, da Fundação João Pinheiro cruzados com o Censo Demográfico de 2010, o Ceará tem um déficit habitacional/inadequação de moradia de 300.752 imóveis. Somando a zona rural do interior do Estado e da Região Metropolitana o vazio é de 141.969. Quando o assunto é domicílio abandonado, a Fundação aponta para 287.455 em todo o território cearense. Isso, dados de 2010.

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