O Brasil não tem a pena de prisão perpétua, é considerada inconstitucional, porém há 33 brasileiros cumprindo essa condenação em seis países. Vinte dos casos são nos Estados Unidos. Chama atenção que três dos registros são na Argentina. Na América do Sul, apenas Chile, Peru e a própria Argentina aplicam esse tipo de prisão. Há mais sete casos de perpétua no Japão, um na Itália, um no Reino Unido e mais um no Egito. No Peru, a lei que definiu a pena de perpétua foi aprovada em maio deste ano. É vinculada a crimes sexuais contra menores de 14 anos – também pode submeter o condenado à castração química.

O Ministério das Relações Exteriores não detalha quais os crimes apontados nos 33 casos de perpétuas aos brasileiros.

O órgão também não especifica a informação de quantos dos presos fora do País são nascidos no Ceará. “Este Ministério não classifica cidadãos brasileiros de acordo com sua naturalidade”, informou o Itamaraty ao O POVO.

O relatório aponta que as cadeias em situação mais desfavorável para os brasileiros estão em Moçambique, Filipinas, Indonésia, Grécia, Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai, Peru, Venezuela, Bahamas, Honduras, Líbano, Marrocos e Palestina. E em algumas delas “não há possibilidade efetiva para trabalhar”: Egito, Guiana, Bahamas, Catar, Líbano e Bolívia.

Nos casos de detenção no exterior, o Itamaraty informa que o brasileiro tem direito de contatar parentes e é submetido à legislação e tratamento do país em que se encontra. Os representantes consulares podem, entre outras coisas, fazer visitas, ouvir relatos, acompanhar audiências e julgamentos, garantir direitos e prestar assistência jurídica, medicamentos e até de materiais de higiene pessoal não fornecidos em unidades prisionais. (Cláudio Ribeiro)

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