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PGR quer que só STJ avalie recursos de Lula

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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine à Polícia Federal que não execute pedido de liberdade de instâncias inferiores em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não tenha passado pelo STJ.


A solicitação foi feita pelo procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, que é vice-procurador-geral Eleitoral e assumiu o posto de Raquel Dodge no recesso Judiciário. Para ele, cabe à Corte julgar pedidos de habeas corpus em favor do petista.


O pedido encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, é a primeira manifestação oficial da Procuradoria após o impasse jurídico envolvendo o habeas corpus ajuizado por parlamentares petistas no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No domingo, 8, o desembargador plantonista Rogério Favreto concedeu liminar libertando Lula. A autorização acabou cassada pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores após 10 horas de impasse. O PT vai recorrer da decisão.


“Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Medeiros no pedido.


Ontem, o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, ratificou a prisão do ex-presidente e recusou pedido de investigação sobre a conduta do juiz Sergio Moro.


O embate entre Favreto e Moro, que recusou colocar Lula em liberdade, será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. (Agência Estado)

 

REAÇÃO DO GOVERNO


O ministro-chefe da secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que no domingo, 8, houve "uma situação esdrúxula" e que ficou perplexo com a guerra de decisões da Justiça.

 

ATO MARCADO EM CURITIBA


A cúpula do PT está organizando protesto em Curitiba, no próximo dia 18, para marcar os 100 dias de prisão do ex-presidente Lula da Silva, pré-candidato ao Planalto.

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