As narrativas das crianças que moram na periferia de Fortaleza contrastam com uma série de garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte delas está relacionada ao direito à liberdade, previsto no artigo 16, que garante às crianças "ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários".

Segundo Mara Carneiro, membro da coordenação colegiada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), outro problema que decorre da falta de participação na vida para além dos muros de casa diz respeito à maior exposição às violações de direitos que geralmente acontecem em âmbito privado.

"Uma comunidade mais coesa, em que as crianças tenham a possibilidade de brincar e conviver em grupo, está mais atenta para prevenir e denunciar casos de violência e garantir o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social", afirma.

A especialista também defende que a participação de crianças e adolescentes na vida em comunidade resulta de uma ação integrada do Estado, que, de acordo com ela, deve ser o responsável pela qualificação urbana em assuntos como habitabilidade, regularização fundiária, iluminação, infraestrutura e equipamentos sociais. "Essas medidas representam o básico que a população, especialmente crianças e adolescentes, pode esperar que o poder público faça para voltar a ocupar as ruas dos territórios em conflito. Quando isso não acontece, o resultado são mais mortes de adolescentes e jovens, mais ruas vazias, mais conflitos territoriais", conclui.