Mapear a zona costeira do Ceará significa lidar com diferentes interesses. Da área quilombola ao complexo industrial. "No passado, às vezes, o empreendedor começava a licenciar uma obra e obtinha a licença prévia. Quando ele ia se instalar era avisado que não podia, porque havia insegurança jurídica", explica o titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno. O Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira (Zeec) pretende mudar isso.
Definir a feição geomorfológica existente, quais atividades estão presentes nela, se há dano ambiental ou se mais investimentos são possíveis de serem implementados. Uma missão difícil. Principalmente quando o assunto são as dunas.
Esse ecossistema, presente em grande parte do litoral cearense, exigirá atenção dos técnicos que elaborarão o Zeec. O instrumento, que pretende aliar desenvolvimentos econômico e sustentável, deverá seguir à risca legislações como o Código Florestal, que define o que pode e o que não pode ser construído em diferentes áreas ambientais.
O Ceará já tem dois documentos que avaliam a relação entre a exploração econômica e o meio ambiente litorâneo no Estado. Um de 2006 e outro de 2016. Nenhum, segundo Artur Bruno, tem respaldo legal significativo. Entre os imbróglios judiciais mais recorrentes sobre o tema está a definição de duna.
"Em 2002 uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) definia toda a extensão da duna como APP (Área de Proteção Permanente). Outra resolução foi trabalhada no ano seguinte definindo que se podia usar um percentual de algumas dunas em empreendimentos turísticos sustentáveis. Nessa época foram aprovados nove grandes projetos no Ceará", lembra o consultor ambiental Tadeu Dote Sá.
A secretária de Planejamento e Gestão da Sema, Maria Dias, afirma que o estudo vai ser objetivo em relação aos recursos ambientais e conseguirá dirimir problemas como o de interpretação sobre o que é uma duna. "O conceito é muito frágil. Alguns estados seguem uma legislação em que não consideram a duna móvel como APP. Outros já consideram. O Zeec vai nos ajudar nesse sentido, trazendo o conhecimento técnico para mapear o que realmente é", define. Hoje, no Ceará, nenhuma exploração é permitida em área de duna, a não ser que seja de interesse público e quando não há outras opções.
O diagnóstico inicial para esse mapeamento já começou. Ontem, em Caucaia, foi realizado o primeiro encontro entre técnicos e sociedade civil. Foram mais de 100 participantes. Um dos problemas da região é a Praia do Icaraí, que sofre violento processo de erosão, com impacto direto nas atividades econômicas. "Esse é um grande desafio. O primeiro passo do Zeec é o diagnóstico físico, o que é planície de deflação, duna física, tabuleiro. Vamos mapear as feições geomorfológicas, colocar as atividades desenvolvidas e fazer a capacidade de suporte. Trabalhar a economia e o meio ambiente de forma harmoniosa. É possível fazer isso", garante Maria.