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Ponto de vista: Trabalho preciso
Reportagem

Ponto de vista: Trabalho preciso

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O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento da Política Estadual do Gerenciamento Costeiro do Ceará instituído em 2006. Tem como objetivo orientar as políticas públicas nos municípios litorâneos. Por isso ele é fundamental para setores como o turismo, agronegócio e outras indústrias ligadas à economia do mar. É importante entender que o Zeec não muda as leis ambientais, mas serve de guia para que o setor público e privado possam compatibilizar vocações ambientais e econômicas. Acredito que neste momento é fundamental a correta definição das unidades geoambientais de acordo com a lei estadual aprovada em 2006. Sobretudo porque, ao se promover o mapeamento geoambiental durante o Zeec, deverão ser indicadas as áreas identificadas como de preservação permanente (APPs) e aquelas que são passíveis de uso. Quanto mais preciso esse zoneamento, maior a segurança jurídica para todos os envolvidos no licenciamento ambiental. A conclusão do Zeec é indispensável para promover a atração segura e sustentável de investimento para o Ceará.

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