Embora as mudanças no texto da reforma da Previdência tenham facilitado a sua aprovação, deputados federais do Ceará afirmam que ainda há muito que se debater no parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) até o dia 25, data prevista para votação na comissão especial.
Parlamentar petista, José Guimarães reconheceu que as modificações feitas pelo colega tucano "foram conquistas importantes dos movimentos sociais, mas são insuficientes para nos levar a votar na PEC".
Para o deputado, mesmo com as mudanças, a proposta segue com problemas por maltratar os que ganham menos. "A PEC tem, na sua essencialidade, a quebra de direitos", analisou. "Ameniza aqui e ali, mas quer puxar R$ 1 trilhão de quem ganha até dois salários."
Guimarães se refere à expectativa de ganho estimada pelo governo em dez anos, reduzida para R$ 913 bilhões no parecer de Moreira — o relator tentará compensar a diferença recorrendo a outras receitas.
De acordo com o deputado do PT, outro ponto dificulta a aprovação da PEC: a saída de estados e municípios da mudança no regime de aposentadoria. "O relator conversou com governadores nesta semana e acertou a entrada, mas, na hora, retiraram", conta. "É mais uma pá de cal na impossibilidade de ser aprovada."
Hoje o petista deve ter conversa com o governador Camilo Santana (PT) sobre o tema. Segundo ele, o chefe do Executivo do Ceará havia sinalizado apoio à Previdência, mas apenas se itens como capitalização e mudança no BPC fossem retirados, além de garantida a inclusão de todos os entes federativos. "Não foi o que aconteceu", concluiu.
Deputado do PDT, Eduardo Bismarck considera que "os itens que foram retirados da proposta serão importantes para aprovar". O pedetista pondera, todavia, que a saída de estados e municípios cria empecilhos. "Foi uma decisão ruim", disse. "Ainda acredito que isso seja instrumento de pressão sobre governadores e prefeitos."
Apesar das alterações propostas, Bismarck ainda rejeita a reforma. O deputado projeta que, sozinhos, prefeituras e governos não terão condições de promover mudanças previdenciárias, sobretudo às vésperas de uma eleição.
Líder do PDT na Câmara e membro da comissão especial da reforma, André Figueiredo afirma que os pontos que foram modificados ou deixaram o texto, como a desconstitucionalização, já estavam destinados a cair. Todos os demais tópicos, diz o deputado, "ficaram aquém" do esperado. E cita: "Regra de transição com 100% é uma desumanidade".
Figueiredo avisa que, a partir de agora, a oposição avaliará os próximos passos no colegiado. "Vamos discutir muito nesse período de falas", antecipa. "Mas não mudou nada nossa posição ao que nós queremos na reforma da Previdência." (Henrique Araújo)