Constantemente questionado pela sociedade civil e por especialistas em educação para o trânsito, o modelo de formação do condutor brasileiro vai mudar. Na segunda quinzena de setembro, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), simuladores de direção não serão mais obrigatórios, aulas práticas serão reduzidas, e, no caso do processo para a obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor (que são veículos de duas a três rodas cuja velocidade máxima de fabricação não excede a 50 quilômetros por hora), nem mesmo será exigido curso preparatório. Só se houver reprovação nos exames.

Como o uso do simulador, no Ceará, era facultativo desde 2013 — havia uma liminar garantindo —, as mudanças que devem ter maior impacto no Estado, além da que diz respeito aos ciclomotores, são a redução em 20% da carga horária de aulas práticas (que passa de 25 horas/aula para 20 horas/aula) na categoria B (carros) e a redução em aproximadamente 80% da prática noturna (de 5 horas/aula para 1 hora/aula) tanto na categoria B quanto na A (motos e triciclos).

Rodolfo Ribeiro, gerente do núcleo de Habilitação do Detran-CE, acredita que a diminuição da carga horária de aulas práticas afeta a qualidade da aprendizagem. "O processo de formação vai ficar carente", observou, destacando as consequências da supressão de aulas noturnas. "Esperávamos que fossemos mais questionados, que houvesse estudo do impacto."

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Ceará entende que, no caso da habilitação nas categorias A e B, a mudança somente deve desburocratizar o processo e não provocar danos à aprendizagem do aluno. "Não vai gerar nenhum tipo de prejuízo, nem afetar, a curto prazo, o custo da formação", afirmou o diretor jurídico do órgão, Alisson Maia.

Contudo, a preocupação coletiva gira em torno dos ciclomotores — ou, "cinquentinhas" — que, como as motocicletas, configuram um veículo inseguro para quem dirige. "Geralmente, a pessoa que quer obter essa autorização não tem muito contato com o Código de Trânsito. Tirar isso (formação teórica e prática) dela é perigoso. Hoje, mesmo quando você forma um condutor, ele pode não estar bem formado para o trânsito. Imagine não ter uma só aula teórica", comentou o técnico do Detran.

"Condutores e passageiros de veículos de duas rodas figuram como as principais vítimas do trânsito. Corremos o risco de pagar o preço dessa opção (de supressão de aulas) mais a frente, com o eventual aumento no número de mortos e feridos graves", reforçou o gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini.

O argumento dos que comemoram a diminuição de aulas noturnas está vinculado à sensação de insegurança nas vias, queixa que teria sido levada pelo sindicato dos CFCs ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nos primeiros meses este ano, período em que o Ceará passou por uma série de atentados criminosos. Thiago Sá, diretor da Autoescola Ideal, comentou: "Essas aulas noturnas, no nosso entendimento, não são muito produtivas. Já fomos assaltados. É um horário que a gente não pode fazer muito exercício com o aluno, porque tem a questão da insegurança".

No entendimento de Renato Campestrini, porém, quanto menos tempo de aprendizado, menos chance o candidato à habilitação tem de consolidar os conhecimentos adquiridos durante a formação e mais suscetível deve estar a cometer infrações. Para ele, o ideal seria que os CFCs fossem "efetivamente reconhecidos como instituições de ensino e não apenas algo cartorial para obter a chancela de que pode conduzir um veículo automotor".

Mesmo também considerando que a supressão de aulas noturnas não deve afetar tanto a aprendizagem dos futuros condutores, Washington Oliveira, educador de trânsito e um dos diretores da Autoescola Ideal, concorda quanto à necessidade de mudar a opinião das pessoas a respeito das autoescolas. "A grande maioria que vem se habilitar não quer conhecer regras, saber de acidentes, o que pode acontecer. O interesse é ter habilitação. A gente tem que estimular que a educação é que é primordial. Que a autoescola trabalha com vidas".

Menos tempo

Com a redução das aulas noturnas, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Ceará projeta redução de mais de 50% no tempo para obter a habilitação.

Valores

No Ceará, segundo o Sindicato dos CFCs, o investimento médio para habilitação na categoria B é de R$ 950. Na A, R$ 750. Sem considerar as taxas do Detran-CE.

 

Causas

De acordo com o Observatório Nacional da Segurança Viária, 90% dos acidentes acontecem por falha humana e 5% por falha mecânica. Infraestrutura viária responde por 5% dos acidentes.

Qualidade da formação

Em média, o Ceará aprova 81,80% dos interessados em todas as categorias de habilitação. No último ano, apenas 14% dos candidatos foram reprovados na categoria A (motos) e 23% na categoria B (carros). Em Fortaleza, do início de 2018 até agora, foram aprovados 76,88%. Nacionalmente, se exige que, nos últimos 12 meses, os Centros de Formação dos Condutores (CFCs) tenham índices de aprovação de, no mínimo, 60% em exames teóricos e práticos.

Formação dos instrutores

Especialistas defendem a reciclagem constante de educadores de trânsito como forma de melhorar a qualidade do ensino nas autoescolas. O Detran-CE argumenta que tem aliado a esse processo fiscalizações constantes para avaliar, por exemplo, o material educativo que está sendo repassado e as condições dos veículos que estão sendo usados para aulas práticas.

Cidadão

A experiência de Josimar como motorista de ônibus metropolitano tem feito com que ele desenvolva consciência da responsabilidade compartilhada de estar no trânsito. Tanto que, neste momento, enquanto aprende, na autoescola, a ser motociclista, Josimar faz questão de dizer que não quer ser como os "motoqueiros" com quem lida diariamente. "Pra mudar o Brasil, só com educação. A gente tem que insistir na educação", assegurou.

Josimar Santiago Bezerra, 32, moto rista de ônibus metropolitano

Qual o processo ideal de formação de condutores?

"Aquele em que, a criança, desde tenra idade, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, tivesse contato com o tema 'trânsito' e que isso a acompanhasse ao longo dos anos, a ponto de que ela, ao chegar à idade de obter a habilitação, tivesse a consciência de que o trânsito é um espaço compartilhado, que a ação de um pode prejudicar a de toda uma sociedade"

Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional da Segurança Viária

"Igual ao do americano. A pessoa tira a carteira com 16 anos e não pode sair para dirigir fora da Cidade até os 18 anos, quando receber a definitiva. Nós, brasileiros, temos que aprender a nos educar. Por meio das leis mais duras.Se não, vamos ser sempre um país subdesenvolvido."

Comandante Pacheco, assessor parlamentar do deputado federal General Peternelli, que quer que o processo de formação para o trânsito seja feito, também, de forma autônoma

Mudanças na formação do condutor

Como é

Para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), o candidato precisa cumprir carga horária prática mínima de 20 horas/aula, sendo 4 horas/aula no período noturno.

Para obter a CNH na categoria A, o candidato precisa de, no mínimo, 20 horas/aula de treino prático (4 horas/aula no período noturno). Já a adição da categoria à CNH requer 15 horas/aula (3 horas/aula à noite)

Para obter a CNH na categoria B, o candidato precisa de, no mínimo, 25 horas/aula de treino prático (5 horas/aula no período noturno). Já a adição da categoria à CNH requer 20 horas/aula (4 horas/aula à noite).

Simulador de direção veicular é obrigatório em território nacional (facultativo no Ceará).

Como passa a ser

Para obter ou adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) à CNH, o candidato precisa cumprir carga horária prática mínima de 5 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno.

Para obter a CNH na categoria A, o candidato precisa de, no mínimo, 20 horas/aula de treino prático (1 hora/aula no período noturno). Já a adição da categoria à CNH requer 15 horas/aula (1 hora/aula à noite).

Para obter a CNH na categoria B, o candidato precisa de, no mínimo, 20 horas/aula de treino prático (1 hora/aula à noite). Já a adição da categoria à CNH requer 15 horas/aula, (1 hora/aula à noite).

Simulador de direção veicular é facultativo em território nacional (também no Ceará).

Fonte: Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Infográfico (O que mais posso saber?)

No Ceará, quantas CNHs são suspensas por exceder pontos?

2016 - 1.894

2017 - 4.270

2018 - 3.172

*Aumento de 67,4%

No Brasil, quantas CNHs são suspensas por exceder pontos?

2018 - 774.823

Quantas novas CNHs e PPDs foram emitidas nos últimos anos?

CNHs

2016 - 540.288

2017 - 553.331

2018 - 530.749

*Queda de 1,7%

PPDs

2016 - 112.141

2017 - 91.161

2018 - 73.116

*Queda de 34,7%

Fontes: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 

Polêmica

Jair Bolsonaro defendeu o fim das aulas teóricas e práticas para tirar a CNH na transmissão ao vivo nas redes sociais, no último dia 26. Ele chegou a dizer "eu, com 10 anos de idade, aprendi a dirigir trator na fazenda. E acho que nem devia ter exame de nada".

Importância da educação

A experiência de Josimar como motorista de ônibus metropolitano tem feito com que ele desenvolva consciência da responsabilidade compartilhada de estar no trânsito. Tanto que, neste momento, enquanto aprende, na autoescola, a ser motociclista, Josimar faz questão de dizer que não quer ser como os "motoqueiros" com quem lida diariamente. "Pra mudar o Brasil, só com educação. A gente tem que insistir na educação", assegurou.