A tranquilidade com que a Reforma da Previdência passou no segundo turno da Câmara dos Deputados já foi precificada. Ontem, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 0,61% e o dólar a R$ 3,97, mas muito mais influenciados pelas incertezas do cenário internacional. O aval pelo Senado também já é dado como certo pelos investidores. Porém, a avaliação é que esta e outras medidas econômicas, como a liberação do FGTS e o encaminhamento da reforma tributária, devem trazer um "alívio" muito mais de melhora de perspectiva para os próximos anos, do que de crescimento concreto da economia em 2019.
Se o texto-base da Previdência não sofrer alterações significativas no Senado, a economia pretendida pelo Governo nas contas públicas é estimada em R$ 933,5 bilhões em dez anos. Sendo de R$ 93 bilhões em 2020. Abaixo dos R$ 1,2 trilhão previstos no projeto inicial, mas dentro do aceitável.
"Se fosse abaixo de R$ 700 bilhões é que seria preocupante, porque significa que daqui a alguns anos teria que fazer outra reforma. Como está, o aperto fiscal deve diminuir. Mas não de imediato, é no longo prazo. A reforma da Previdência é compulsória e necessária, mas por si só não resolve os problemas financeiros do País na sua totalidade", afirma o economista Alcântara Macedo.
O que pode surtir algum efeito prático neste ano, embora modesto, é a injeção de R$ 30 bilhões na economia, decorrente da liberação dos saques do FGTS. Aliado a isso, um contexto de inflação baixa, fruto da própria persistência da crise, e a queda da Selic, que recentemente foi reduzida de 6,5% para 6% ao ano, com previsão de 5,25% até o fim de 2019, segundo o último Boletim Focus, do Banco Central. Isso tudo pode contribuir para uma melhora de perspectiva de crescimento do Produto Interno bruto (PIB) dos atuais 0,82% para até 1%.
Na avaliação do conselheiro federal de economia, Lauro Chaves, esta recuperação lenta decorre da própria gravidade da situação econômica brasileira, que ainda tem um número muito alto de 12,5 milhões de desempregados. Mas o "conjunto da obra" sinaliza para uma melhora de horizonte daqui para frente, no sentido de apontar para a continuidade das reformas estruturantes, o que levará a um maior equilíbrio fiscal, e favorecerá um aumento de confiança e a volta dos investimentos. Ele acredita que em 2020 já será possível crescer acima de 2%.
Acrescenta também que a reforma tributária, apesar de ser um debate difícil que será travado no Congresso, principalmente do ponto de vista do pacto federativo, já que nem União, estados ou municípios estão em condições de abrir mão de receitas, pode trazer impacto mais significativo.
O economista Eduardo Moreira alerta, no entanto, que todas estas medidas, como estão postas, trazem a sensação do que ele define como um "soluço com entusiasmo". Mas, não atacam o verdadeiro problema estrutural brasileiro: a desigualdade. E, pelo contrário, podem agravar as disparidades sociais no médio e longo prazo.
Ele explica, por exemplo, que ao fazer uma reforma da Previdência que tira recursos, principalmente, da base da pirâmide para pagar os juros da dívida, o Governo está tirando de quem de fato consome tudo o que ganha, para melhor remunerar quem consegue poupar boa parte da renda, que são os mais ricos. "O Brasil só vai ter um crescimento mais sólido quando a parcela mais pobre e a classe média voltarem a ter renda".