Supostos abusos já foram, formalmente, denunciados em, pelo menos, duas ocasiões. Em relatório divulgado em abril último, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em visita a três unidades, apontou ilegalidades e colheu depoimentos de abusos. Entre elas, o uso de procedimento em que, após voz de comando, os presos, despidos, encaixam-se uns aos outros com as mãos nas cabeças. Também foi denunciado uso de armamentos como spray de pimenta e a quebra dos dedos ocorrem de "forma indiscriminada".
À época, a SAP disse não haver tortura nos presídios cearenses. Conforme nota da pasta, a reestruturação e a presença do Estado nos presídios com o objetivo estabelecer o controle dentro da lei "ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos". Exames de corpo de delito não teriam comprovado ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura".
Em fevereiro de 2019, 33 presos da CPPL III entraram na Justiça denunciando torturas por parte de agentes penitenciários durante transferência. Laudo da Perícia Forense atestaria as lesões. Os presos são ligados à facção Primeiro Comando da Capital. Para apurar o caso, o MP instaurou notícia de fato. O processo ainda não foi concluído.
Conforme o depoimento de um detento, os agentes agrediram os presos por volta de 40 minutos. Na versão dos agentes, houve motim dos presos no momento das transferências. Ele teriam se recusado a obedecer ao procedimento, passaram a jogar objetos contra os agentes e fizeram ameaças: "Vocês vão morrer", "lá fora é diferente", "vocês vão saber como o crime é". Os agentes registraram queixa por ameaça.
"É inadmissível aceitar que o confronto que existiu entre os presos e os agentes, estes últimos que arriscaram suas vidas em prol do restabelecimento da ordem, sejam acusados de prática de tortura, com o objetivo de descaracterizar o amotinamento e o enfrentamento que existiu no corrente dia", diz trecho de ofício enviado pela SAP.
De acordo com o promotor Nelson Gesteira todas as denúncias são apuradas. Ele diz, porém, que muitas delas são arquivadas por falta de materialidade, quando o exame de corpo de delito, por exemplo, não constata a lesão. Outras, no entanto, seguem em investigação, incluindo, aquelas apontadas pelo MNPCT. (Lucas Barbosa)