Desde o começo do ano, já foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo menos, três portarias com diretrizes que versam desde procedimentos de visita aos presos à regulamentação de espaços de segurança máxima, passando pelo disciplinamento do ingresso de materiais de limpeza e gêneros alimentícios.
Muitas outras medidas, porém, foram adotadas, permitindo, conforme relatos de fontes ligadas ao sistema, melhorias como unidades mais limpas e menor número de cometimentos de crimes. Conforme dados da SAP, 5.960 celulares já foram apreendidos desde o começo do ano. Além disso, a SAP afirma que já foram encontrados 2 quilos de maconha, 477 gramas de cocaína, 69 cossocos, 6 facas, 78 facas artesanais, 3 materiais cortantes e 6 materiais perfuro cortantes.
O promotor Nelson Gesteira, da Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, do Ministério Público Estadual (MPCE), destaca haver desde a chegada de Mauro Albuquerque mudança bastante "severa" na aplicação dos procedimentos dentro das unidades. "Há três anos, todas elas eram abertas, os presos dominavam o interior. Era tudo quebrado. Na minha visão, isso fomentou o negócio das facções". Os novos procedimentos, ainda, ele avalia, fizeram com que esses grupos se descapitalizassem. "Quando você prejudica o negócio financeiro da facção, elas se rebelam", diz, comentando os mais recentes ataques ocorridos no Estado.
Outra melhoria destacada pelo promotor diz respeito à apreensão de celulares. "Até 2018, toda inspeção que fazíamos, tirávamos 300 celulares. Hoje você tira 3". Medida que ajudou nesse aspecto foi a retirada de tomadas em algumas unidades reformadas, avalia. Sobre a separação por facções, ele diz que ainda existem unidades com facções separadas, mas isso "já evoluiu bastante".
O grande gargalo que Gesteira vê, porém, é a falta de vagas no sistema. Conforme dados da SAP, havia em agosto, último mês com estatísticas disponibilizadas, um total de 22.770 presos recolhidos nas unidades penitenciárias. Havia um excedente de 12.478 vagas, o que significa 128% presos a mais que vagas. Sobre isso, além de destacar medidas de desencarceramento, a SAP afirma que "em breve" abrirá mais 2 mil vagas em quatro novas unidades. (Lucas Barbosa)