Opositor de Jair Bolsonaro, José Guimarães (PT) comemora a desidratação de projeto que considerava conceder "direito de matar". Vice-líder do PSL na Câmara, Heitor Freire torce para que o texto não seja desfigurado, já que entende que as leis penais estão ultrapassadas.
SIM
O grupo de trabalho que foi constituído aqui na Câmara dos Deputados é um grupo suprapartidário. Está fazendo um bom trabalho, tirando, evidentemente, aqueles itens que não têm nada a ver com a preservação do Estado Democrático de Direito. O grupo retirou aquela questão do excludente de ilicitude, isso é muito importante. O projeto, a centralidade dele, era através de lei, aprovar, legalizar o direito de matar, por isso que os parlamentares retiraram vários itens deste projeto. Não passa do jeito que o Sergio Moro queria. Ele acha que está acima da lei, que está acima da Constituição e o Congresso só faz o que ele quiser. Não é assim. O Congresso legisla, melhorou a proposta, e é essa que vamos aprovar nos termos do grupo de trabalho. Acho, sim, que dá pra aprovar. O que o Moro quer é inviável, ele já está derrotado aqui dentro.
NÃO
Não podemos negar que a legislação brasileira para a segurança pública precisa ser aperfeiçoada e o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro veio com essa proposta. A nossa legislação penal é muito antiga e ultrapassada, se comparada às nações mais desenvolvidas e com baixos índices de violência. Ela precisa de adequações urgentes com a realidade caótica do crime no Brasil, que hoje abranda as ações criminosas e pune aqueles que dão a própria vida por uma sociedade mais segura, os profissionais de segurança pública. O pacote anticrime proposto por Sérgio Moro tem meu total apoio. Espero que todos os pontos sejam esclarecidos para que nós possamos votar o mais rápido possível. Eu sinceramente torço para que o parlamento esteja mais preocupado em aperfeiçoar a matéria e do que desidratá-la por questões meramente ideológicas. No fim da linha está a população brasileira, que não aguenta mais viver a mercê do crime e anseia por dias de paz.