Pelo menos dez instituições, entre públicas e privadas, terão de prestar informações ao Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Ceará (Nuinc) para elucidação do desabamento do Edifício Andréa, em Fortaleza. A informação é de Nelson Gesteira, promotor de Justiça do Nuinc.
Um procedimento criminal foi instaurado, ontem, para acompanhar a coleta de provas da Polícia Civil. Cinco promotores estarão empenhados na busca para a reconstrução de fatos que indiquem como foi formulado o projeto de reforma, o início dos trabalhos e o histórico reparos no prédio que desabou no último dia 15/10.
Para iniciar a montagem desse quebra-cabeça, Nelson Gesteira oficiou, por exemplo, o Cartório de Registro de Imóveis da zona onde está o edifício, o Corpo de Bombeiro, a Perícia Forense, a Defesa Civil Municipal, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, a Empresa de Segurança e Gestão Condominial, duas Secretarias Regionais da Prefeitura de Fortaleza, a Alpha Engenharia e a Polícia Civil.
As empresas privadas e públicas terão dez dias para responder as demandas do Ministério Público.
Paralelo ao procedimento criminal, também foi instaurado um procedimento administrativo na área do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, da 135ª Promotoria, quer saber, entre outras questões, por qual motivo a Prefeitura de Fortaleza não está cumprindo a Lei de Inspeção Predial na capital cearense. O desabamento do Edifício Andréa pode ter como uma das causas a falta de fiscalização por parte do poder público municipal.
Em entrevista ao repórter Cláudio Ribeiro, do O POVO, Ann Celly afirmou que o Ministério Público quer saber qual revisão foi proposta entre a Câmara de Vereadores, o Município e outros interessados na reforma da Lei de Inspeção Predial.
De acordo com a promotora de Justiça, se vão rever termos da lei, "temos que analisar atentamente o porquê da suspensão da eficácia" da legislação. E, se ela não foi suspensa, o que está havendo.
"Porque mesmo que uma lei que seja inconstitucional, até ser declarada sua inconstitucionalidade, tem vigência. Até que ponto vai esse acordo? Que acordo é esse? Por que essa lei não está sendo cumprida? Com ordem de quem? A Câmara modificou uma lei por outra? O que se tem de concreto nesse assunto?", questiona Ann Celly.
Enquanto isso, depois de ser ouvido pela Polícia Civil, o engenheiro José Andreson Gonzaga dos Santos deverá ser chamado ao Ministério Público. Será depois da coleta de informações que o Nuinc está fazendo. Ele terá de responder perguntas que ficaram sem respostas ou contraditórias durante o depoimento na Polícia Civil.
O POVO apurou que Andreson dos Santos, proprietário da Alpha Engenharia, fez pelo menos três trabalhos recentes em casas ou condomínios de Fortaleza.
Um deles custou R$ 17.578,50. Um contrato para impermeabilização de duas caixas d'água e a recuperação estrutural de uma lage para onde a água vazou por dois anos, segundo uma síndica ouvida pelo O POVO. O condomínio de 23 andares e 92 apartamentos fica na avenida Historiador Raimundo Girão, no Meireles. "Não acho que esse rapaz é o único culpado pelo desabamento do Edifício Andréa, mas vou revisar a obra do meu (condomínio) que, aparentemente, está normal", disse sem se identificar.
Edifício Andréa: Familiares de vítimas prestam depoimento à Polícia Civil
Familiares de vítimas do desabamento do Edifício Andréa prestaram depoimento no 4º Distrito Policial, no bairro Pio XII, na tarde desta sexta-feira, 18. A investigação apura responsabilidades no crime.
Com semblante abalado, familiares estiveram na delegacia. As pessoas foram ouvidas pelo delegado Munguba Neto durante a tarde. Pelo menos 17 pessoas já prestaram depoimento, entre elas o engenheiro responsável pela obra José Andreson Gonzaga dos Santos. Um outro funcionário da empresa Alpha que estava no local e conseguiu escapar da tragédia apenas com escoriações também prestou depoimento.
Os procedimentos investigativos e periciais no local da tragédia só acontecerão após o término das ações do Corpo de Bombeiros.
O POVO apurou que muitos policiais civis estão em campo no local do desabamento em busca de informações sobre as pessoas reclamadas. Nesta sexta-feira, por exemplo, foi descoberto que um dos dados como desaparecido, um técnico de ar-condicionado, sequer estava no condomínio no momento do acidente.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, ele foi localizado - vivo e fora do local. Assim, o número de três desaparecidos caiu para dois.
Além da esfera criminal, uma comissão designada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) está catalogando documentos relativos à construção e manutenção do prédio e deve produzir um relatório técnico em até 15 dias. O trabalho vai analisar a conduta e possíveis negligências do engenheiro envolvido, o que pode gerar penalidades ou até a suspensão de seu registro profissional.