Embora não conste no pacote de emendas constitucionais, a Medida Provisória 905, conhecida como MP Verde e Amarela, apresentada pelo Governo na semana passada, também traz mudanças profundas na economia. E com potencial de produzir muitos reflexos no mercado de trabalho cearense.

O analista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Alexsandre Cavalcante, acredita que na medida em que a economia voltar a crescer, o impacto pode ser positivo nas taxas de desemprego, porque a política está focalizada nos jovens entre 18 a 29 anos. "Essa faixa etária é o grupo que se diz com menos experiência, que tem mais dificuldade de encontrar empregos, logo, apresenta as mais altas taxas de desemprego por faixa etária. Quando o Governo propõe reduzir custo de contratação, ele afeta a tomada de decisão do empresário".

Por outro lado, a flexibilização de direitos e a imposição de remunerações do programa limitada a até 1,5 salário mínimo podem levar à precarização e distorções no mercado de trabalho. "Aquele empregado contratado dentro da modalidade do emprego verde e amarelo estará ganhando menos do que outro que está fazendo a mesma coisa que ele".

Ele diz que alguns pontos da MP, inclusive, já estão sendo questionados quanto à constitucionalidade. É o caso por exemplo, da redução de 40% para 20% do valor a ser pago pelos empregadores de multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, que a própria Constituição prevê modificação apenas por lei complementar.

Também ressalta que o Governo deverá ficar atento quanto ao cumprimento das travas previstas no texto para evitar arbitrariedades.