A publicação, no Diário Oficial da União, do decreto que qualifica o Parque Nacional de Jericoacoara para concessão à iniciativa privada divide opiniões quanto aos resultados esperados.

No caso de André Barbosa, especialista em projetos de Parceria Público-Privada (PPP), a concessão pode trazer transparência ao processo. Isso porque a empresa que vier a gerir o parque terá que prestar conta da qualidade do serviço prestado e ter comprovada a capacidade de investimento. "Assim, poderá dar uma velocidade maior às melhorias do parque e, obviamente, ser remunerada por isso".

Mas, por outro lado, o cenário é preocupante para João Alfredo Telles, presidente da comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE). "Se fosse um governo com condições de fiscalizar a empresa que vai ganhar essa concessão, seria menos ruim, mas o que há é uma privatização dentro de um contexto no qual os órgãos de fiscalização ambiental estão enfraquecidos?".

Diante do decreto, uma pequena comissão na OAB será criada para estudar se essas privatizações podem ocorrer, visto que, pela lei nº 9985, as Unidades de Conservação somente poderiam ser geridas por organizações sem fins lucrativos.

Francisco Teixeira Brandão, o Das Chagas, presidente da ONG Lagoa Viva, em Jijoca de Jericoacoara, lembra que as fragilidades da região são expostas de tempos em tempos. "Meu receio é que o projeto seja o de chamar mais turista sem cuidar da preservação do ambiente. E ainda tem a comunidade, que tem medo de aos poucos ser expulsa da região", afirma.

Inclusive já houve reunião do ICMBio com a comunidade da Vila de Jericoacoara, em que houve a rejeição da população quanto à possibilidade de privatização. "Naquela ocasião, preferi analisar friamente: se for assinado um documento de compromisso com a preservação, revertendo parte da receita para tal fim, seria positivo. Não importa se a gestão é pública ou privada, o importante é ter transparência sobre os recursos", ressalta Valéria Regina Dallegrave, moradora da Praia do Preá. Ela, no entanto, não se diz esperançosa sobre essa possibilidade. "O que estamos vendo é uma desconsideração para com as comunidades. Assim, não acredito que haverá a garantia dessa participação", complementa.

Exemplos no Brasil

Alguns dos parques mais visitados do País já funcionam sob o regime de concessão privada - com o decreto, outros dois, além de Jericoacoara, deverão ter seus processos continuados.

Parque Nacional do Iguaçu (Foz do Iguaçu - PR) - primeiro que passou a funcionar sob o regime das concessões, com gestão do Grupo Cataratas desde 1999. A concessionária é responsável pela infraestrutura para os visitantes, como espaços de convivência, acessos ao parque, restaurantes e lojas. Os ingressos de entrada custam R$ 41 (adulto) e R$ 11 (crianças e idosos). Os serviços oferecidos vão de vagas para estacionamento, transporte interno, passeios de barco, trilhas, escaladas e voos panorâmicos. O contrato de concessão dura de dez a 15 anos, com empresas diferentes assumindo a gestão.

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (Fernando de Noronha - PE) - também administrado pelo Grupo Cataratas, com a empresa EcoNoronha responsável pela prestação de serviços, como controle de visitantes e manejo correto do ecoturismo no local, tendo como órgão fiscalizador o ICMBio. A taxa é de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros que querem conhecer o destino, dinheiro que é destinado a estruturas para a cobrança dos ingressos e para o apoio de visitantes.

Parque Nacional da Tijuca (Rio de Janeiro - RJ) - entre os serviços estão o transporte dentro do parque, feito por vans ou o trem que dão acesso à estátua do Cristo Redentor (R$ 67/82 adulto, baixa/alta temporada), estacionamento e lojas. Consórcio de três empresas é responsável pela gestão.

Parque Nacional da Serra dos órgãos (Teresópolis - RJ) - administrado pela Hope Recursos Humanos S/A, os ingressos custam R$ 37/R$ 19 (geral/Desconto Brasil). É necessário ingresso para realizar caminhadas em trilhas, escaladas, banhos de cachoeira etc.

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Alto Paraíso de Goiás/Cavalcante - GO) -gerido pelo consórcio Sociparque, representado pela empresa Socicam, o local passou a cobrar taxas aos visitantes que variam de R$ 3 a R$ 33. Há controle de acesso ao parque localizado em Alto Paraíso, em Goiás, recepção de visitantes, venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno.

Parques em processo de concessão

Parque Nacional de Jericoacoara (CE)

Parque Nacional de Aparados da Serra (RS)

Parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA)

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT)