Uma Justiça que vai além da punição e busca a conscientização do ofensor e reparação à vítima. É esse o mote que baseia a justiça restaurativa, uma iniciativa aplicada no Ceará pelo Centro de Justiça Restaurativa (CJR), da Defensoria Pública do Estado, como mecanismo de resolução de processos do Sistema de Justiça Infracional. O trabalho é realizado em parceria com o Instituto Terre des hommes Lausanne (TDH), entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada na Suíça em 1960.
Ao longo desta semana, até o próximo dia 13, é realizado na Defensoria o Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz. São 25 participantes, inscritos e convidados, que vêm de diversas instituições públicas e da sociedade civil. O curso é encarado como uma das formas de fortalecimento da prática no Estado, que, de abril de 2018, quando foi criado o CJR, até este mês de dezembro, realizou 96 atendimentos.
Levantamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas (Nuesp), da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), mostra que, de abril de 2018 a abril de 2019, o Poder Judiciário encaminhou 43 processos ao CJR, que faz parte do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja). Desses, 22 resultaram em práticas restaurativas. Os 21 restantes foram devolvidos à Justiça convencional, seja por falta de voluntariedade das partes ou insegurança na promoção do encontro promovido pela prática restaurativa, conforme a Defensoria.
A Defensoria Pública celebra, porém, que, dos processos que resultaram em práticas restaurativas, 18 tiveram acordos que o monitoramento mostrou terem sido cumpridos — um índice de sucesso de 81%. Ao todo, 61 adolescentes em conflito com a lei participaram da prática.
A Defensoria não conta com o levantamento detalhado de quais atos infracionais passaram pela justiça restaurativa, mas já foram atendidos casos como ameaça, lesão corporal, roubo, tráfico, tentativa de homicídio, entre outros, afirma a defensora pública Érica Albuquerque, coordenadora do CJR. Ela lembra que o centro foi desenvolvido com o intuito de atender apenas casos de menor potencial lesivo, mas, com a observação do sucesso da prática, a Justiça passou a encaminhar casos de maior gravidade. Já houve até casos em que a própria vítima buscou a prática.
"A gente analisa, na prática restaurativa, a partir de um evento danoso que aconteceu no passado, como é que as pessoas estão hoje e o que elas precisam para seguir bem. Ou seja, há um olhar para o futuro. Isso diferencia da justiça tradicional, em que o adolescente pratica um ato que lesiona uma lei e, aí, ele recebe uma pena, com o olhar do passado. Na justiça restaurativa, a responsabilização é construída de forma coletiva", afirma a defensora Érica Albuquerque.
Uma das participantes do curso, a delegada titular da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Ana Paula Silva Santos Barroso, diz que a atividade proporciona que a utilização dos princípios da Justiça Restaurativa na unidade da Polícia Civil, que, como destaca, é porta de entrada do conflito. "A gente sempre trabalha com o adolescente a questão da auto-responsabilidade, da empatia, para se colocar no lugar da vítima, a comunidade e a própria família dele", diz. "O propósito principal, creio eu, é você de alguma forma influir como agente de segurança pública que aquele ato não volte a acontecer e, principalmente, que ele seja efetivamente reabilitado". Entre os casos que a DCA já sugeriu práticas restaurativas, destaca a delegada, estão conflitos em colégios, como bullying, entre vizinhos e mesmo entre pais e filhos.