Foi há pouco mais de um ano que o Governo do Estado atendeu a uma reivindicação histórica de entidades ligadas ao setor prisional e criou uma secretaria própria para gestão do sistema prisional. A decisão de trazer o secretário de administração penitenciária do Rio Grande do Norte, o policial civil Mauro Albuquerque, jogou, porém, o Estado em um turbilhão. As principais facções que atuam no Estado resolveram se unir e orquestraram a maior sequência de atentados criminosos da história do Ceará, com mais de 200 ações.
Sob o lema de não recuar, o Governo do Estado não só manteve Mauro Albuquerque, como deu "carta branca" para as ações do secretário, como fechamento de cadeias públicas e pente-fino nas penitenciárias em busca de regalias. Com isso, o ano de 2020 inicia com o sistema penitenciário cearense considerado como pacificado — o que contribuiu, conforme os órgãos de segurança, para a redução dos principais indicadores de criminalidade registrada em 2019.
Mas os desafios persistem. A ausência de vagas segue como uma das principais queixas, como reconhece a própria SAP. Em entrevista exclusiva a O POVO, Mauro Albuquerque afirma que o principal desafio que a pasta terá neste ano é aumentar o número de vagas. Ele estima que conseguirá reduzir o déficit em cerca de 5 mil vagas, com medidas como a construção de novas unidades prisionais e a revisão de processos dos presos.
O excedente penitenciário aumentou em comparação com a situação encontrada no início da SAP, muito por causa do fechamento de cadeias públicas no Interior — consideradas inadequadas e inseguras para manutenção de presos. Conforme dados da SAP, ao término de dezembro de 2018, antes da criação da SAP, o excedente nos principais presídios cearenses era de 65,8% — 6.411 presos a mais que o previsto. Já em dezembro de 2019, esse excedente era de mais que o dobro das vagas disponíveis: são 11.556 presos a mais que o sistema aguentaria. As cadeias públicas abrigavam 6.507 pessoas e passaram a contar com 1.910 — tendo um excedente de apenas 152 pessoas. Hoje, são apenas 14 ainda operando, conforme o site da SAP.
Conforme Albuquerque, neste ano, quatro novas unidades prisionais devem ser entregues. Uma das unidades deve ficar pronta já em abril de 2020: a primeira penitenciária de segurança máxima no Estado, a ser construída em Aquiraz (Grande Fortaleza). Em construção desde 2018 e demandando investimento de R$ 32,8 milhões, a unidade deve concentrar lideranças das facções criminosas do Estado. Outra unidade prevista é a Unidade Prisional Regional de Educação, Capacitação e Industrialização, em Quixadá. A capacitação profissional é outra meta da SAP. "A determinação do governador é para que, daqui a dois ou três anos, todos os presos saiam com uma profissão", diz o secretário.
Para Albuquerque, o maior êxito obtido pela SAP em seu primeiro ano foi a retomada do controle das unidades. Isso, afirma, permitiu o avanço em outras áreas como educação, capacitação, saúde e atendimento jurídico. Ele cita que a nova gestão cortou a comunicação dos presos com o mundo exterior, assim como outras regalias, como televisores, ventiladores, etc. Ações de combate a extorsões, à revenda de materiais entregues por familiares de presos e até mesmo à prostituição existente nos presídios "abalaram as estruturas financeiras" das facções criminosas. "O viés principal da criminalidade é auferir lucro", destaca.