A data de 3 de fevereiro está marcada com destaque, certamente, para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores. Estes atores políticos retornam aos respectivos parlamentos em ano no qual o período eleitoral desponta no calendário como principal evento. É quando o compromisso legislativo e os esforços em busca da preferência do eleitor nas urnas terão de encontrar meios de coexistir. No caso federal, por exemplo, isso significa conciliar a presença em Brasília com a atuação nas bases eleitorais, numa ponte aérea que promete ser dinâmica.
Como O POVO mostrou em especial publicado no último domingo, 26, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve centrar esforços no trânsito ágil da reforma tributária. Para isso, já indicou estar em sintonia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com quem quer instalar comissão mista, formada por 15 deputados e 15 senadores, que possa debater o redesenho do sistema tributário já na reabertura do período de trabalhos.
Em São Paulo na última quinta-feira, ao participar de evento que debateu a agenda econômica brasileira, Maia disse que a reforma previdenciária conquistou maioria "porque o parlamento compreende sua responsabilidade." Para este ano, ele salientou que as reformas tributária e administrativa também reúnem condições de serem aprovadas. Mas cobrou participação mais ativa do Executivo durante a tramitação, sobretudo de Paulo Guedes (Economia), a quem endereçou elogios.
"Paulo Guedes talvez seja hoje, no mundo político, ele está na política, o político que constrói as melhores narrativas, justifica com muita clareza por que a reforma administrativa, por que a sua importância. Ele
estar próximo é muito importante." A remodelagem na estrutura administrativa, prosseguiu Maia, se justifica porque o estado brasileiro custa caro e serve pouco.
Em nota enviada à reportagem pela assessoria, Alcolumbre afirmou que, assim como na Câmara, o novo modelo tributário será prioridade na casa de cima. "A gente quer uma reforma que simplifique a vida das pessoas. O senado também não aceitará nenhuma nova taxação aos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)", enfatizou no comunicado. "Não adianta buscar um caminho para se criar um novo imposto porque o parlamento não colocará mais impostos na vida dos brasileiros."
Na condução desta agenda, a ideia inicial é de compilação das propostas da Câmara (PEC 45/2019) e do Senado (PEC 110/2019) num único texto mais capaz de gerar adesões e, com isso, facilitar a tramitação. Atualmente, o conjunto de medidas da Câmara tem mais força entre congressistas. É o texto de autoria do economista Bernard Appy, adotado pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e defendido por Maia.
O favoritismo de uma redação - em comparação com outra - não impedirá a junção das ideias. Nas palavras ditas a veículos de imprensa pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45, "o importante é que a gente tenha um esforço concentrado e conjunto para que a gente tenha uma reforma só." Segundo repassou a jornalistas, a meta é de que as duas casas votem a matéria até junho.
Entre outros motivos, o aceleramento se explica pelas eleições municipais. Vários deputados e senadores tentarão prefeituras ou se envolverão na campanha de aliados. Na bancada cearense, por exemplo, há pelo menos quatro possíveis candidatos ao Paço Municipal: Capitão Wagner (Pros), Heitor Freire (PSL), Célio Studart (PV) e Luizianne Lins (PT). A última ainda não tornou pública a pré-candidatura, mas se movimenta nos bastidores para ser o nome da legenda na disputa.
"Eu acredito que 2020 será um ano de mais decisões importantes no Congresso, como foi 2019. Temos inúmeras pautas importantes, e, claro, as eleições municipais. Acho que as reformas tributária e administrativa serão destaque", projetou Freire. Ele avalia que o Congresso está preparado para liquidar assuntos emergenciais antes do período de campanha e pré-campanha.
"Acredito que possa ter esse esvaziamento e até pra não ser um dos responsáveis por isso eu pretendo me licenciar no finalzinho de junho, devo tirar licença pra me dedicar exclusivamente a pré-campanha e campanha e Doutor Agripino (suplente dele) deve assumir durante quatro meses até o final do pleito", adianta Wagner. Célio Studart (SD) e Luizianne Lins, por sua vez, entendem que as atividades do mandato e de campanha podem ser conciliáveis.
"Me sinto plenamente capaz de exercer o mandato ao passo em que faço campanha eleitoral, já que estão mais curtas, antigamente eram três meses, hoje são só 45 dias, então não vejo este impedimento", defendeu Studart.
Os interesses externados por Maia apontam ainda para a autonomia do Banco Central e para a criação de nova legislação relativa ao mercado de cambio brasileiro. (Com agências)
Na Câmara, tensão eleitoral deverá dar o tom dos debates
Enquanto na Assembleia Legislativa o risco de tensão está representado no fato de alguns deputados estaduais deverem disputar prefeituras, os ânimos na Câmara Municipal de Fortaleza tendem a ficar acalorados por outra razão. Vereadores buscarão a própria reeleição e, além disso, serão peças fundamentais no processo eleitoral majoritário. Como atuam nos bairros, propagarão o nome dos futuros candidatos à Prefeitura nestas áreas.
Afora as ruas, todo o clima eleitoral também deve se refletir no plenário. "Eu acho que as discussões são naturais da Casa legislativa, do parlamento. Com certeza, no período eleitoral cada um vai defender o que acredita, o que a agremiação política acredita", reconhece o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT).
"É bom que seja assim, pois a Câmara é uma casa de representação política. Espera-se que os debates resultem numa avaliação crítica do governo RC e na apresentação de propostas alternativas", opina o vereador Guilherme Sampaio (PT), opositor da administração municipal. Opositores na Casa são numericamente reduzidos. São aproximadamente 37 governistas contra cinco de atuação contrária à gestão. Há ainda os que se dizem independentes.
Segundo disse ao O POVO, Henrique conversará com os 42 colegas no sentido de que o real foco, a discussão e aprovação de propostas, não se perca em meio às questões de disputa eleitoral.
"Dentro das nossas primeiras reuniões essa será uma pauta que vamos colocar", ele assegura, "cumprir com obrigações sem prejuízo para votações e discussões das matérias." Henrique pondera, porém, que a atuação dos parlamentares municipais não se restringe exclusivamente à Câmara. Se estende às áreas de atuação e ao gabinete parlamentar, por exemplo.
Vice-presidente da Câmara, Adail Júnior (PDT), defende que o plenário do Legislativo não se esvaziará apesar do envolvimento, já que a campanha e a rotina de trabalhos ocorrem na Capital, diferentemente da Assembleia. "Vou participar da terceira eleição como parlamentar e não vi nenhuma falta."
Em termos quantitativos, Henrique frisa já existirem mais de 300 propostas protocoladas de autoria do Legislativo. Já no dia ele diz que assinará edital de convocação dos candidatos aprovados em concurso público promovido pela Câmara.
De acordo com a Câmara, são 31 vagas para as funções de agente administrativo, consultor técnico legislativo, consultor técnico jurídico, consultor técnico administrativo, engenheiro civil, revisor, contador, clínico geral, bibliotecário e redator.
O presidente também destaca que a transferência da sede da Câmara, do bairro Luciano Cavalcante para o antigo Hotel Lord, no Centro, evoluirá. O projeto arquitetônico da nova sede já está concluído e o Legislativo aguarda o envio do orçamento pelo Executivo. A ordem de serviço pode ser assinada por Henrique ainda no primeiro semestre. (Carlos Holanda)
Assembleia, entre a agenda de votações e o controle da tribuna
No reinício da rotina no Legislativo estadual, os 46 deputados devem receber mensagem do Governo do Ceará referente à criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde. O objetivo será regular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a qualidade dos trabalhos ofertados na área. Se aprovado o projeto, serviços públicos e privados que participam do Sistema Único de Saúde (SUS) via parcerias ou de modo complementar. A informação é do líder do Abolição na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
"Será um importante mecanismo para garantir a eficiência e a qualidade do serviço de saúde, que tem sido uma das prioridades do governador Camilo Santana", avalia o parlamentar. A proposta é parte da Plataforma de Modernização da Saúde, idealizada pelo secretário de Saúde do Ceará, o cardiologista Carlos Roberto Martins Sobrinho, o doutor Cabeto.
Além da saúde, Júlio César Filho projeta que o primeiro semestre deverá ser propício às discussões de temas ligados à educação e segurança pública. Pré-candidato a prefeito de Maracanaú, ele acredita que o debate sobre matérias legislativas deve se sobrepor a temas político-eleitorais.
"No meu caso, que sou pré-candidato a prefeito de Maracanaú, terei o compromisso de manter o debate consistente e de alto nível nesta Casa Legislativa", sublinha. A Assembleia é repleta de adversários políticos que disputam a preferência do eleitor em vários municípios. A adversária do líder de Camilo, por exemplo, é Fernanda Pessoa (PSDB), aventada como candidata de Roberto Pessoa e do atual prefeitura Firmo Camurça, ambos tucanos, no município.
Em coletiva durante lançamento de festival musical, o presidente da Casa, José Sarto (PDT), destacou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Ceará tradicionalmente lembra que o uso da tribuna, apesar de conferir liberdade ao parlamentar, não pode servir de autopromoção antecipada. "Até porque a legislação veta. Vamos continuar fazendo aqui o que a lei determina, o arroz com feijão", garantiu.
No radar do Legislativo estadual há ainda a atualização do Regimento Interno, conjunto de regras que dita a dinâmica da Casa, delimita o que é e não é permitido e versa sobre regras de tramitação, prazos e demais tópicos. Sarto quer aprovar o novo texto ainda no primeiro semestre. São aproximados 30 anos sem atualização no texto. (Carlos Holanda)