Mesmo com decisão do Tribunal de Justiça (TJ-CE) e a ação impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) — posteriormente acatada pela 3ª Vara da Fazenda Pública — que pressionaram ontem entidades militares, policiais e bombeiros, a categoria deve se reunir hoje, a partir das 9 horas, no entorno da Assembleia Legislativa (AL-CE). A informação é do deputado Soldado Noelio (Pros).
"Está mantida a reunião (desta terça-feira)", disse o parlamentar, que foi um dos negociadores na mesa que fechou acordo com o Governo do Estado sobre a proposta de reajuste para os PMs, na última quinta-feira, 13. Pela nova tabela, o salário de um soldado passará de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil ao fim de 2022.
Segundo Noelio, "amanhã (hoje) é a oportunidade de os policiais irem à AL e melhorar essa proposta", já que o Legislativo é "o local adequado, onde se aprovam as leis".
Questionado sobre eventuais impactos das medidas jurídicas de ontem, como a ação civil pública movida pelo MPCE contra associações militares, o deputado falou que "o direito de reunião é garantido a todo e qualquer brasileiro, desde que cumpridos os pré-requisitos."
"Reuniões pacíficas, com policiais desarmados, não estão impedidas", continua Noelio. "O que o MP está pedindo é no sentido de reunião para definir paralisar ou não as atividades, e esse não é o intuito da reunião de amanhã. O intuito é pressionar os deputados a melhorar o projeto na AL", afirmou Noelio antes da decisão ser acatada pela Justiça, estabelecendo multa de R$ 500 mil por dia às entidades em caso de descumprimento.
Ainda conforme o parlamentar do Pros, uma vez que o projeto chegou à Assembleia, é "uma atribuição da Casa discuti-lo e contribuir para a solução da crise". O deputado reforça: "Se a Casa entender que há como contribuir, não tenho dúvida de que o presidente (José Sarto, do PDT) pode melhorar o projeto".
Procurado pela reportagem, o deputado federal Capitão Wagner (Pros) disse que estará em Brasília hoje, no horário da assembleia, e portanto não participa do ato programado para esta terça-feira. Wagner ressaltou, porém, que os policiais e bombeiros foram chamados "para cobrar melhorias na proposta". (Henrique Araújo)