O Governo Federal anunciou ontem mais liberação de recursos, de R$ 40 bilhões, para o financiamento de salários de trabalhadores de pequenas e médias empresas nos próximos dois meses. O dinheiro bancará proventos de até R$ 2.090, com possibilidade de o empregador completar a quantia salarial do empregado que ganhar acima deste teto. Do total liberado, 85% virá do Tesouro Nacional via BNDES e o restante de bancos privados. A taxa de juros será de 3,75% ao ano. De acordo com o Banco Central (BC), o empréstimo apenas estará disponível em 15 dias.

A economista e membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Izabel Colares, destaca que o empréstimo com carência de seis meses e 36 meses de prazo para pagamento sob a condição de não demitir é positivo se houver desburocratização na análise dos bancos privados, já que muitas dessas empresas já enfrentam dificuldades neste momento.

O temor é que pequenas e médias empresas não tenham acesso ao dinheiro do socorro financeiro, pois as exigências bancos não se adequam às atuais situações. "Estamos num momento de exceção. O Brasil precisa partir para uma política econômica compensatória".

O Banco Central (BC) garantiu que irá cobrar dos bancos que os R$ 20 bilhões mensais do programa de empréstimo cheguem de fato aos trabalhadores de pequenas e médias empresas.

O PhD em Desenvolvimento Regional e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Lauro Chaves Neto, estima que o Governo Federal tenha investido no combate ao vírus em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). E mais ações são necessárias, como a injeção de capital de giro nas empresas, não apenas financiando, mas garantindo a sustentabilidade dos negócios.

Lauro Chaves ainda critica as posições polarizadas neste momento. "Temos que acabar com a miopia de achar que é saúde contra economia. São temas que têm de andar de mãos dadas e não podemos ter extremismo em nenhum dos eixos".

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) defendeu, em teleconferência com empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que os investimentos esperados para o segundo semestre devem se traduzir em empregos para os brasileiros.

"Em tempo de guerra não há linha econômica. Outros países adotaram políticas compensatórias setoriais, como a aviação. Se não nos organizarmos para os próximos dois meses, cada semana poderá ser pior que a outra, com custos enormes para o Brasil", diz.

Na quinta-feira, 27, o Congresso aprovou a liberação de R$ 600 para os trabalhadores informais e autônomos e até R$ 1,2 mil para mães chefes de família nos próximos três meses. O impacto estimado é de R$ 43 bilhões aos cofres da União. O autônomo deverá cumprir requisitos como ter mais de 18 anos e não receber benefício previdenciário ou assistencial. O pagamento do auxílio é limitado a duas pessoas na mesma família.

A medida de auxílio emergencial para as pessoas físicas ainda deve passar por análise do Senado na segunda-feira, 30, e posterior assinatura presidencial. Em nota, as Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB) "saúdam" a instituição da renda mínima emergencial. "Essa medida está dentro do conjunto de propostas que as Centrais apresentaram e trataram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para enfrentar a crise sanitária".

A economista professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenadora do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), Alessandra Araújo, teme pela demora da chegada dos recursos às empresas e pessoas.

Ela analisa que ao decretar calamidade pública e poder ultrapassar o teto de gastos, o Governo aumenta a possibilidade de um colchão social. "As duas medidas vão nesse sentido de achatar a curva de contágio, fazendo com que as pessoas fiquem em casa, com renda".

Para os microempresários e também pequenos, o Banco do Nordeste (BNB) é quem disponibiliza capital de giro de 0,35% ao mês nas operações da linha FNE Giro, com prazo de até 12 meses. A taxa de juros é a menor do mercado e atende ao esforço de minimizar as consequências da covid-19. A garantia da operação pode ser aval, fiança ou hipoteca. (Com Agência Estado)

 

Quem pode financiar

Empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões
por ano.

Os juros cobrados nessa linha de financiamento será de 3,75% ao ano, o mesmo patamar da taxa básica de juros (Selic).

A empresa que aderir terá 6 meses de carência e o financiamento terá prazo de 36 meses.

Em contrapartida ao empréstimo, os empresários se comprometem a não demitir funcionários por dois meses.

O financiamento prevê pagamento máximo de dois salários mínimos por trabalhador, R$ 2.090, e se o empregador quiser completar o salário de quem ganha acima, completa por conta própria.

O recurso é exclusivo para pagamento de salários e serão disponibilizados inclusive por bancos privados, como Santander, Itaú e Bradesco.

As empresas serão submetidas à análise de crédito das instituições financeiras e o repasse dos salários será feita pelo próprio banco após o repasse de informações da folha de pagamento.

 

Famílias

Pesquisadores do Ipea sugerem que o Governo Federal conceda um reajuste de até 29% no critério de acesso e nos valores pagos pelo Bolsa Família e crie um benefício extraordinário de R$ 450, com duração de seis meses, para todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. As medidas alcançariam o terço mais pobre da população.

 

Caixa

O presidente da Caixa defendeu a redução das linhas de crédito. Os juros do cheque especial e o rotativo do cartão de crédito chegaram na quinta a 2,9% ao mês, mas a intenção é reduzir mais.

 

Medidas econômicas

Afrouxamento da meta fiscal, com a aprovação do estado de
calamidade pública.

Apoio à população mais vulnerável com a liberação de recursos para a área de previdência e assistência social, além da redução de juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

Flexibilização das lei trabalhistas para manutenção de empregos por meio de Medida Provisória.

Auxílio para trabalhadores informais e autônomos com a liberação de recursos. Congresso aprovou medida que prevê R$ 600 para os próximos
dois meses.

Prorrogação do pagamento de tributos e redução de contribuição como a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, redução nas contribuições ao Sistema S e prazos de apresentação de declarações.

Apoio financeiro a estados e municípios em plano de R$ 88,2 bilhões para gastos em saúde, assistência social, suspensão de dívidas dos estados com a União e renegociação de dívidas de estados e municípios, além de operações com facilitação de créditos.

Socorro ao setor aéreo ao ampliar o prazo de pagamentos de reembolsos de passagens canceladas.

Ampliação da liquidez nos mercados ajuda do BNDES e bancos públicos ao liberar R$ 1,2 trilhão em liquidez na economia, em débitos compulsórios, flexibilização.