A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o uso de recebíveis de fundos setoriais para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A ideia é utilizar recursos de taxas de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e de fiscalização para minimizar o impacto dos financiamentos nas contas de luz.
Os cálculos da Aneel estimam que esses fundos tenham R$ 23 bilhões nos próximos cinco anos. Uma nota técnica com as propostas deve ser enviada pelo órgão regulador ao Ministério de Minas e Energia (MME) entre ontem e hoje.
Os diretores da Aneel não são contra o empréstimo, mas querem encontrar outras alternativas para evitar que o custo da crise recaia sobre o consumidor. O último financiamento para as distribuidoras, firmado em 2014 e 2015, somou R$ 21 bilhões, elevou a tarifas em 6% por cinco anos e somente foi quitado em setembro do ano passado.
O desconforto com a pressa do governo em firmar o empréstimo foi exposto durante reunião pública da diretoria da Aneel na manhã de ontem. O diretor Efrain Pereira da Cruz disse que a crise está afetando todos os segmentos econômicos, e não apenas o setor elétrico. "É a união do setor elétrico para se pensar de forma sustentável, uma solução maior, robusta, de que todos participem", afirmou.
As alternativas focam na securitização dos recursos pagos pelos consumidores por meio das tarifas - taxas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), eficiência energética (EE), Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE). (Agência Estado)