A instauração do inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar os fatos narrados pelo ex-ministro Sergio Moro abre para Jair Bolsonaro um novo campo de tensão. Ao detalhar condutas pouco republicanas supostamente praticadas pelo Presidente em exercício, Moro sugeriu a prática de crimes comuns como falsidade ideológica, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção passiva, dentre outros tipos. O inquérito servirá para reunir evidências da prática e da autoria dos crimes e pode levar ao ajuizamento de uma ação penal contra Bolsonaro, a ser processada pelo STF, caso 2/3 da Câmara dos Deputados autorizem o recebimento da ação.

Ao contrário do processo de impeachment, que se desenrola no Senado Federal e tem como causa a prática de crimes de responsabilidade, a ação penal por crime comum se desenvolve no Judiciário, e é julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Em tese, os dois processos podem se dar simultaneamente, na medida em que os crimes comuns não se confundem com os crimes de responsabilidade - são condutas diversas, que dão lugar a diferentes esferas de responsabilização.

A viabilidade de uma ação penal pela prática de crime comum contra Bolsonaro dependerá do resultado do inquérito e das provas encontradas. O ministro relator, o decano Celso de Mello, é um crítico dos excessos do presidente e um defensor rigoroso do Estado de Direito, e deve conduzir a investigação com o cuidado e a moderação que ela exige. O julgamento da ação, se houver, se dará pelo colegiado e obedecerá a critérios mais técnicos e objetivos de fundamentação, típicos do processo judicial, outra diferença importante em relação ao impeachment, cujo rito é essencialmente político.

Juliana Diniz - Doutora em Direito e professora da UFC