A soma de receitas e despesas no orçamento do Estado ficou desequilibrada desde o início da crise da Covid-19 e o déficit acumulado em dois meses chegou a R$ 640 milhões. Somente em abril, a diferença entre tudo que entra e o que é gasto pelo governo foi de R$ 530 milhões, e em março foi de R$ 110 milhões. Destacam-se os investimentos em saúde, que teve gasto ampliado para R$ 483 milhões, enquanto o originalmente previsto era de R$ 26 milhões no mês passado.
A preocupação com as contas fica por conta do fechamento dos setores da economia, o que, por consequência, derrubou a arrecadação de impostos. Em abril, 43% do que recebia o Estado eram de taxações. No mês anterior, esse somatório chegava a 53%. Ao comparar os dados de abril com igual período de 2019, a despesa subiu na casa dos 30%, enquanto a receita caiu próximo de 20%. Os dados são do portal Ceará Transparente.
O economista Alex Araújo destaca que o fato de os estados terem assumido a tutela de combate à crise de saúde, mesmo com o orçamento de guerra flexibilizando os gastos, os entes da federação chegam ao seu limite.
Araújo explica que existem dois ângulos que precisamos analisar neste momento. De caixa, "para saber se o Estado teria condições de pagar o funcionalismo e os investimentos em saúde para conter a pandemia", portanto mais imediato. E do outro lado o reflexo na capacidade de investimento no longo prazo.
"Ainda precisa se criar uma jurisprudência sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal para que se estabeleçam que os dados deste ano sejam separados. Resta ainda o problema de caixa, que para isso existe o projeto de auxílio financeiro para os estados, com a União garantindo parte da perda e solvência de estados e municípios", analisa.
Hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reúne, por videoconferência, com os governadores. Conforme O POVO apurou uma das demandas que serão apresentadas pelo chefe do Executivo cearense, Camilo Santana (PT), junto de outros pares, é o pleito pela sanção do socorro financeiro aos estados.
Na semana passada, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sugeriu a Bolsonaro sancionar a medida durante a reunião. Maia espera que o socorro financeiro seja liberado o mais rápido sob risco de, em caso de demora, gerar a necessidade de uma segunda onda de ajuda a governadores e prefeitos.
O projeto aprovado pelo Congresso prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Maia lamentou a demora em sancionar a proposta e disse que achava que, do jeito como foi aprovado, o texto tinha consenso entre Câmara, Senado e governo.
Deputados e senadores pouparam várias carreiras do congelamento de salários no projeto de socorro, principalmente as de segurança, com o aval do Planalto. Depois, o presidente mudou o discurso e disse que vetaria as exceções, da forma como pediu o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O POVO também apurou que Camilo vai aguardar se Bolsonaro irá propor na reunião online o que vem sendo especulado, a possibilidade de congelamento de salário do funcionalismo.
O doutor em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor de Economia Brasileira da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Feldmann, observa que os estados estão muito pressionados financeiramente no combate à pandemia. Ele lembra que em outros países é o Governo Federal quem está atuando mais efetivamente.
"É uma crueldade com os estados bancar o combate à pandemia", afirma o professor, acrescentando que se trata de um "erro de base" do federalismo brasileiro, em que 75% das receitas com impostos sejam repassados à União, deixando os estados sem condições de se viabilizarem em momentos de crise.
Feldmann ainda diz que as discussões em torno de reformas, como o pacto federativo e reforma tributária, serão pautadas com novos termos após a crise. "Talvez, com o problema que surgiu, quando a reforma tributária voltar, vai se perceber que é importante mudar a distribuição para que estados e municípios tenham mais dinheiro".
Veja vídeo do presidente da Aprece, Nilson Diniz, em que ele releva que mesmo com ajuda financeira de socorro aos estados, municípios do Interior terão déficit próximo de R$ 300 milhões:
Boa notícia para as contas estaduais é que ontem o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o acordo feito para compensar as perdas geradas pela Lei Kandir. Na semana passada, os 27 chefes dos Executivos estaduais encaminharam documento à Corte com a proposta do acordo, que ganhou o aval do Governo Federal. O texto prevê repasse de R$ 65,6 bilhões pela União como compensação pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não arrecadado pela desoneração de exportações.
O POVO solicitou à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) informações sobre o impacto financeiro com essa crise e a projeção para o fim do ano, além das ações que a pasta está tomando para contenção do déficit, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. (Com Agência Estado)
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