Os serviços de diaristas estão liberados em Fortaleza e nos outros municípios cearenses que não estão em isolamento social. Em live, o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, ressaltou que o novo decreto publicado pelo Estado para a retomada econômica não tem restrições para esse serviço, mas ele deve seguir protocolos de segurança sanitária. No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que esta liberação não está prevista no texto das novas determinações e nunca esteve nos anteriores.

O órgão afirma que, apesar de ter participado de reuniões da construção do decreto e da retomada da economia, apenas foi informado do desdobramento para os serviços domésticos ontem.

"Realmente acredito que houve um equívoco. Vamos fazer uma provocação pra saber de onde veio esse fundamento. O que está autorizado são os serviços essenciais e, neste caso, somente cuidadores de crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos", frisa a procuradora-chefe do MPT no Ceará, Mariana Férrer.

A volta de empregados desta área foi confirmada na manhã de ontem. A Casa Civil ressaltou, no entanto, que a medida não se estende aos sete municípios do Estado que entram em lockdown. Nestes casos, a prestação de serviços de diaristas é restrita apenas ao grupo de risco da doença.

Anteriormente, os trabalhos de empregadas domésticas estavam proibidos, pois não configuram um serviço essencial, de acordo com decretos publicados anteriormente. Excetuavam-se casos especiais, como os cuidadores de idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais.

"Continuamos com a interpretação de que não há a liberação. Não previa no lockdown e não prevê agora. Inclusive no estado do Pará, o decreto de lockdown colocou o serviço doméstico como essencial, o que gerou muita polêmica, mas o daqui em nenhum momento trouxe isso", diz Mariana. O órgão de fiscalização e defesa do trabalho irá procurar o Governo do Estado para pedir explicações. (Leonardo Maia/Especial para O POVO. Colaborou Matheus Facundo)