A incerteza que cerca a Eleição Municipal deste ano é sentida principalmente por aqueles que estão na ponta. Prefeitos e vereadores terão que se reinventar para fazer campanha e conquistar votos em tempos de distanciamento social. No fim de semana, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgou documento no qual lista "razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização do pleito neste ano". Caso isso se concretize, resultaria na extensão dos atuais mandatos, mesmo que por curto período de tempo. Algo que precisaria de mudança na Constituição via Congresso para ocorrer.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PDT), diz que gestores querem que a eleição ocorra em 2020, desde que haja garantia de segurança sanitária. A preocupação não é apenas com o dia da votação, mas com o período que o antecede.
"O problema são os 45 dias de campanha e os 15 de convenções. Nosso modelo de fazer campanha é com reunião, comício, corpo a corpo. Quem vai impedir o vereador de ir na rua pedir voto? Os candidatos vão ter as mesmas oportunidades? As pessoas vão para os eventos, não vai existir eleição sem contato", projeta, ressaltando que a decisão é do Congresso, bem como a responsabilidade por eventuais consequências.
Para o advogado André Costa, presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), quem vai definir o que ocorrerá é o andamento da crise sanitária. Ele é contra a extensão de mandatos. "A população elegeu representantes para quatro anos. Devemos preservar os mecanismos de controle e da soberania popular", defende.
Sobre o processo eleitoral, Costa destaca que as convenções partidárias podem e devem ser realizadas remotamente, como já foi aprovado pelo TSE neste ano, e que em tempos extraordinários é preciso encontrar soluções criativas baseadas na Constituição, não em critérios políticos ou
interesses pessoais.
A respeito da fiscalização, diz que cabe ao Ministério Público, aos partidos e aos próprios candidatos. "Durante as eleições os próprios agentes envolvidos denunciam ao MP quando ocorre alguma irregularidade", pontua, acrescentando que a Justiça Eleitoral tomará as devidas precauções. "Ninguém quer que a eleição se torne uma nova onda da pandemia", finaliza.
(Vítor Magalhães)