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Idilvan Alencar teme crise na educação sem ajustes em repasses

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Entenda a proposra de renovacao do fundeb e o que o governo propoe (Foto: luciana pimenta)
Foto: luciana pimenta Entenda a proposra de renovacao do fundeb e o que o governo propoe

O deputado cearense Idilvan Alencar (PDT-CE) é autor de projetos de lei no Congresso Nacional para orientar e subsidiar a Educação Básica. 

O POVO - De que tratam os dois Projetos de Lei que o senhor deu entrada nesse contexto de pandemia?

Idilvan Alencar - O PL 2949/2020 cria estratégias e diretrizes para o período de retorno às aulas. Ele tem basicamente três pilares: intersetorial, porque envolve, educação, saúde e assistência social; cooperativo, porque cria comissão entre Estado, Município e União; e participativo, porque cria uma comissão dentro de cada escola, com representantes dos pais, dos estudantes, da famílias, dos gestores. Os objetivos são que o retorno às aulas garanta segurança para profissionais, estudantes, servidores e que garanta aprendizagem. Já foi aprovado o requerimento de urgência. Mais de 400 deputados assinaram para que ele fosse votado. Mas o PL está incompleto porque falta dinheiro. O socorro financeiro que foi aprovado para estados e municípios, que é o PLP 3920, não vinculou recurso ao Fundeb, à educação. (Assim) três organismos se reuniram e estudaram quanto a educação vai perder esse ano. Porque o dinheiro da educação vem dos impostos, como o socorro tá vindo sem vinculação, prefeito tá gastando dinheiro a maioria com a saúde. Nós estamos perdendo R$ 31 bilhões. (O novo) PL foi (feito) em uma reunião com Rodrigo Maia (presidente da Câmara), eu e mais oito deputados. Pra quê esse PL (3165/2020)? É pra três coisas: primeiro para pagar direito os professores, como o terço das férias; para investir em EPIs e estrutura para escola; e para investir em tecnologia, porque a gente tem de pensar em tablet pra estudante, conexão para professor, comprar câmera pra escola, ter plataforma.

OP - O senhor é otimista na construção de um consenso para aprovação do Fundeb?

Idilvan - Eu sou o vice-presidente dessa comissão, o Rodrigo Maia tem conversado conosco, estamos tendo reuniões. Sou otimista, sim. A gente já tem crise política, na saúde, na economia, e sem a aprovação vamos ter uma nova crise da educação. Eu defendi o tempo todo 40% de repasse da União, foi reduzido pra 20% no sentido de aprovar, é o dobro do que é hoje, e só seria atingido depois de seis anos.

OP - Há um perspectiva de que essa baixa de arrecadação possa escoar pros próximos anos, o que leva a um queda de repasse para educação que não se limitaria a 2020. O novo Fundeb teria de dar conta disso ou seria um projeto a parte?

Idilvan - Vamos ter de estudar o cenário econômico. Em 2020 a gente sabe, pelos estudos, que é R$ 31 bilhões, próximo ano a gente não sabe como vai se comportar a economia.

OP - Como o senhor vê as movimentações do Executivo Nacional para mitigar esses problemas?

Idilvan - O Governo é ausente. Não fala nada sobre estudantes, sobre esse déficit de R$ 31 bilhões, não fala nada sobre protocolos para retorno da Educação Básica.

 

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