Por vezes, a denúncia de abuso contra crianças e adolescentes pode iniciar uma via crucis na qual, além da violência sexual já sofrida, a vítima sofre a violência institucional. Isso ocorre pela falta de atendimento adequado e concentrado, além da morosidade nos processos das instituições.
A principal falha na rede de proteção à criança e ao adolescente é a falta de concretização do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o tratamento como prioridade absoluta.
"A gente não encontra isso na prática. Os procedimentos ainda demoram muito. Não há um atendimento público para atender com qualidade. Falta investimento para infância e juventude. Há também ausência de políticas de apoio e proteção à família", analisa o defensor público Adriano Leitinho, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude.
A lei da escuta e do depoimento especializado (Lei nº 13.431/2017) visa evitar a revitimização, que ocorre quando a vítima precisa relatar a violência diversas vezes durante o processo. "Implementa um fluxo integrado de atendimento, pactuando um protocolo único de escuta para ela falar apenas uma vez para um profissional qualificado", explica Itamar Batista Gonçalves, gerente de Advocacy da Childhood Brasil.
Contudo, a concentração dos serviços como justiça, saúde, assistência social ainda não é realidade na grande maioria dos municípios. Reviver a dor faz com que muitas vítimas desistam no meio do processo. Itamar explica que nos municípios nos quais a lei é aplicada, a responsabilização do crime aumenta de 4%, 6% para 70%, 80%.
"Na medida em que ela fala diversas vezes, o relato, que é puro, pode se contaminar com as falas de profissionais e da própria família. Contando uma vez, o relato é o mais original possível. Tentar não induzir para que a criança fale sem pré-julgamentos. Dependendo da forma como se pergunta pode induzir. Se for muito pequena, pode se contaminar com a pergunta e modificar o relato dela", explica Isabelle Nogueira, supervisora do atendimento psicossocial do Programa Rede Aquarela, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).