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O que diz a legislação sobre o home office
Reportagem

O que diz a legislação sobre o home office

Edição Impressa
Tipo Notícia
DANIEL SCARANO, vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) (Foto: ARQUIVO PESSOAL)
Foto: ARQUIVO PESSOAL DANIEL SCARANO, vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE)

O modelo de trabalho remoto já estava previsto na última reforma trabalhista. A legislação, no entanto, só tratou das condições que podem ser negociadas pelo funcionário e a empresa, gerando um arcabouço jurídico básico. Entre as regras previstas, está que a empresa deve verificar as condições de salubridade do trabalho em casa, quanto à saúde e segurança. O vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Daniel Scarano, destaca que, por ser um novo momento, as regras podem se alterar conforme a demanda. "Há possibilidade de mudanças sobre as regras para o home office após a pandemia. A legislação vai ter de se adequar, pois, como muitas pessoas vão trabalhar mais, os problemas vão surgir".

 

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