A decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski em antecipar já para 2020 a distribuição proporcional de verba do fundo eleitoral e de tempo de propaganda no rádio e na TV para candidaturas negras gera diferentes posicionamentos entre dirigentes partidários.

O Psol, partido que entrou com o pedido junto ao STF solicitando a imediata aplicação da regra, diz adotar internamente mecanismos similares para os ditos grupos minoritários: negros, indígenas, mulheres e LGBTQI . De acordo com Ailton Lopes, presidente da legenda no Ceará, o partido trabalha para "fortalecer candidaturas desses segmentos, historicamente sub-representados nas casas legislativas e no Executivo".

O dirigente entende que o mais correto seria o Congresso se posicionar sobre a temática, mas destaca urgência da pauta. "Se a gente esperasse algo do Congresso, infelizmente não iríamos alcançar a mudança. A Justiça Eleitoral parte do princípio da igualdade e da percepção de que é difícil exercê-lo quando os recursos para candidaturas são desiguais".

Já o presidente do PSL Ceará, deputado federal Heitor Freire, discorda da decisão por acreditar que as demasiadas interferências em candidaturas fazem com que o processo "perca naturalidade". No entendimento do dirigente, "a cota não valoriza, mas pelo contrário, impõe uma condição de inferioridade inexistente".

Freire entende que mudar a regra, em especial com o processo eleitoral em andamento e com os partidos tendo chapas já montadas, "provoca insegurança jurídica" quanto ao cumprimento da decisão no curso de prazos legais. (Vítor Magalhães)