A tragédia do Edifício Andréa, acompanhada por olhos atentos e corações aflitos durante os cinco dias de resgates, das 16 vítimas reverberou em toda a Cidade e para além dela. A solidariedade vista no apoio aos profissionais e na ajuda para reconstruir a vida de quem sobreviveu, também fez acender o alerta quanto à situação de outras edificações igualmente sem o Certificado de Inspeção Predial (CIP). O levantamento feito pela Prefeitura de Fortaleza de prédios irregulares e o cronograma que deve sistematizar as fiscalizações a partir de novembro são duas das ações mais práticas que vieram na esteira das movimentações pós-desabamento, em outubro de 2019. Mas não pararam por aí.

"A partir daquele fato e também do anterior, da Maraponga (Edifício Benedito Cunha, que ruiu parcialmente e foi demolido, em junho de 2019), acendeu o sinal vermelho para todos os órgãos que fazem o controle as edificações em Fortaleza. Teve uma importância significativa, porque nos fez perceber essa necessidade de ver se o poder público estava fiscalizando e se também os síndicos e administradoras estavam cumprindo as leis que tornam obrigatória a inspeção predial", conta a promotora Socorro Brilhante, da 136ª Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público do Ceará.

Além do estudo de prédio de 40 anos ou mais sem o CIP, a comissão criada pelo MPCE recebeu denúncias e instaurou 124 procedimentos extrajudiciais para apurar edificações sem CIP. O órgão ainda acompanhou a interdição de pelo menos seis prédios que apresentavam riscos de desmoronamento desde outubro até agora. Em janeiro, a comissão foi desfeita, e as demandas, distribuídas para acompanhamento entre quatro promotorias.

De responsabilidade de entes privados, as inspeções prediais passaram a ser mais procuradas, aponta o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Emanuel Maia Mota.

"O mercado de engenharia deu uma aquecida. Os condôminos e os síndicos ficaram preocupados, e muitos deles procuram serviços de engenharia, principalmente, visando a recuperação estrutural, que foi o que causou o desabamento no Edifício Andréa - uma corrosão avançada das estruturas de concreto. O que a gente viu foi uma consciência geral da população sobre a importância de realizar essas manutenções", avalia o presidente. Conforme ele aponta, ainda sem definir um percentual para esse aumento, a percepção é de que, mesmo com um arrefecimento devido à pandemia de Covid-19, a procura pelos serviços continuam em alta.

A procura por engenheiros e pelo processo para emitir a certificação teve início neste último ano em todos os prédios administrados pelo empresa Síndicos Profissionais (SindPro). Paulo Feitosa, diretor da SindPro, conta que a tragédia provocou, sim, um sentimento de urgência entre os condôminos, que se viram com possibilidade de passar por situação semelhante à vivida no Andréa.

Ele contabiliza que a contratação do engenheiro e o pagamento dos certificados, tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), perfaz em média cerca de R$ 10 mil - custo que não considera alto. Contudo, o impasse para totalização das etapas de regularização esbarram nas obras de adequação. Dando exemplo de um prédio que administra que tem 20 anos e 60 apartamentos, Feitosa conta que o laudo do engenheiro indicava obras, como renovação da tubulação gás, modernização do quadro elétrico e do elevador, que foram orçadas em R$ 300 mil.

Com os altos custos, a aprovação em assembleia nos condomínios é dificultada e as obras, quando aprovadas, são feitas em etapas. "Houve, sim, uma melhora. A gente está conseguindo realizar mais obras do que antes da tragédia. Mas não como deveria ser", aponta Feitosa. Para ele, duas coisas poderiam auxiliar nessa regularização: a fiscalização regular da Prefeitura e uma linha de crédito junto às instituições financeiras para condomínios com objetivo focado na regularização predial.

"Um financiamento a longo prazo, para que os custos dos proprietários ficassem diluídos. Seria preciso um encaminhamento federal para isso", propõe. Após os reparos estruturais e com a situação regularizada, a manutenção mensal diminuiria a necessidade de obras grandes para as renovações de CIP posteriores, acredita Feitosa.

Para o presidente do Crea, o desabamento do Andréa mostra que o argumento dos altos custos não pode prevalecer. "O prejuízo maior é perder todo o imóvel. A contratação de serviços de engenharia especializada para manutenção e para correção dos problemas das edificações são baratos a contar o prejuízo gerado por essa não contratação", pontua. (Domitila Andrade)