O advogado Brenno Almeida, responsável pela defesa dos engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e do pedreiro Amauri Pereira de Souza, indiciados pelo desabamento do Edifício Andréa, afirma que demostrará que o prédio desmoronou por falta de manutenção adequada ao longo de 38 anos. (Demitri Túlio)
O POVO - Qual a base da defesa para os engenheiros e o pedreiro?
Brenno Almeida - A base da defesa será na desqualificação do homicídio com dolo eventual. Para caracterizar o dolo eventual tem que haver a vontade em querer cometer e assumir o risco. Os engenheiros e o pedreiro não tiveram a vontade de produzir o fato. Nem sequer concorreram para tanto, eles não tiveram conhecimento da real estrutura do concreto armado antes de qualquer execução do trabalho. Após diversos estudos feitos por especialistas, ficou provado que a estrutura estava comprometida.
OP - Por que não conseguiram detectar isso?
Brenno - Os três não tiveram autorização da administração, da síndica, para adentrar nas dependências do prédio. Ficaram limitados ao térreo, na localização dos pilares onde seriam iniciados os trabalhos. Ao realizar a manutenção, os engenheiros e o pedreiro não previram o resultado de ocasionar a morte das vítimas. Eles realizaram todos os procedimentos adotados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e não contavam que o prédio tivesse passado por várias intervenções equivocadas ao longo do tempo. Teve um acréscimo no pavimento do 8º andar feito, em 1981, com a construção de uma piscina. Um ano antes da tragédia, teve reparo nos pilares.
OP - O que o senhor achou de serem indiciados apenas os dois engenheiros e o pedreiro?
Brenno - Entendo como um equívoco, eles não são os responsáveis pelo desabamento. Vários fatores concorreram para a tragédia. Primeiro, os moradores e a administração não aprovaram as cotas para as devidas manutenções. Também não tiveram cautelas nas manutenções preventivas, ao longo de mais de três décadas, para preservar a vida útil do prédio. Sequer contratavam profissionais habilitados, sendo todas as intervenções realizadas sem autorização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-Ceará). É inadmissível um prédio com tal estrutura e idade, como o Edifício Andréa, ficar erguido sem manutenção adequada durante 38 anos. Em segundo, a Prefeitura de Fortaleza, a Defesa Civil, o Crea e outros órgãos responsáveis pela fiscalização da lei 9913 de 2012, da Inspeção Predial, não o fizeram. Diversas foram as denúncias que diziam respeito a situação visivelmente crítica do Andréa. Todos diziam que a "tragédia estava anunciada".
OP - Como está a vida do José Anderson, um ano depois da tragédia?
Brenno - Um verdadeiro caos. Ele e outros dois tiveram um abalo psicológico. Foram sobreviventes da tragédia. Estavam debaixo da estrutura que veio a colapsar (conseguiram correr). Eles acreditam na justiça e na verdade dos fatos e mostrarão, primeiro para o Judiciário, depois para a sociedade que não concorreram para a tragédia. Hoje, tentam se reinserir no mercado. (José Anderson não quis ser entrevistado)