A dona de salão de beleza Soraya Oliveira Santiago, 35, acompanhava Francisco Ediberto dos Santos Brasileiro, 39, quando homens, que seriam de uma facção criminosa, se aproximaram e executaram o casal nas proximidades da Lagoa da Maraponga, em julho deste ano. Soraya não tinha qualquer envolvimento com criminosos e o inquérito concluiu que foi morta por estar em uma área dominada por uma facção rival a de seus assassinos. Mulher trans, com nome social já retificado, Soraya teve o nome de registro masculino e a morte como sendo a de um homem divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e replicados pelos veículos de comunicação.
Para Tel Cândido, coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, o que aconteceu com Soraya e se repete em muitos outros casos, é uma apagamento da identidade. "É um duplo processo de negação da vida e das identidades dessas pessoas", assevera. A defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Mariana Lobo, acredita que ações corrobora para o processo de subnotificações de casos de violência contra a população LGBT.
"As subnotificações acontecem, seja na negação do reconhecimento da identidade de gênero, do nome social, quando ocorre o homicídio, como também na falta de um recorte efetivo que a gente possa identificar casos relacionados a transfobia ou a homofobia", indica a defensora.
Como forma de melhorar a tratativa dessas questões no âmbito da SSPDS, foi criada em agosto, uma "comissão destinada a acompanhar e apresentar propostas relacionadas a mudanças nos campos do Sistema de Informações Policiais (SIP), protocolos de atendimento, cursos de capacitação para os profissionais do Sistema de Segurança Pública e outras situações de competência desta pasta que envolvam grupos vulneráveis, entre eles as pessoas LGBTQIA ", aponta nota da secretaria.
Coordenada pela delegada Rena Gomes, a comissão dialoga com a Defensoria Pública e também com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS - que montou um grupo para dialogar com movimentos sociais da causa LGBT e construir as demandas que serão repassada à comissão de segurança pública.
Esse diálogo com as entidades é ressaltado por Rena, que também é diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE - criado em 2018. "É a partir dessas interlocução que criaremos e reforçaremos protocolos com capacitação das forças de segurança pública nessa temática, modificando questões que ainda são violadoras dos direitos da população LGBTQIA ", afirmou. Segundo a diretora, O nome social já está sendo incluído no SIP, que também receberá informações de identidade de gênero e orientação sexual.
A SSPDS também destacou, em nota, que desenvolve "diversas iniciativas em atenção às políticas públicas voltadas para o público LGBT". A formação dos agentes de segurança pública na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), a inclusão do campo nome social no registro de Boletim de Ocorrências (BO) em todas as delegacias de Polícia Civil no Ceará, o atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), em casos de violência doméstica, e a inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à SSPDS são algumas das políticas citadas pela pasta.