O Governo do Ceará precisa pedir "desculpas públicas" pelo assassinato de 11 pessoas executadas durante a Chacina do Curió, em 11 de novembro de 2015. As execuções, motivadas por "torpeza e covardia", de acordo com denúncia do Ministério Público, foram atribuídas a pelo menos 45 policiais militares. Desses, 34 viraram réus e serão julgados na 1ª Vara do Júri de Fortaleza.
O entendimento sobre o pedido de um perdão oficial do Estado está na ação civil da Defensoria Pública do Ceará, ajuizada no ano passado. Seria um "reparo simbólico" ao sofrimento de quem teve de enterrar filhos, marido, outros parentes e amigos.
"Existe uma obrigação e um dever do Estado em pedir, formalmente, desculpas. E mais que pedir perdão é o direito à memória e a reparação não só pecuniária para essas pessoas", observa a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Ceará.
Para Mariana é também uma questão de respeito à memória das 11 pessoas que tiveram as vidas retiradas, criminosamente, por agentes públicos como mostra as investigações da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
"É importante manter esse passado vivo para que possamos construir políticas públicas, onde a gente tenha um Estado que proteja, que faça a proteção das pessoas em vez de um Estado, muitas vezes, violador de direitos humanos", justifica a defensora.
O pedido de desculpas está baseado em medidas análogas às existentes na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em caso similar, por causa das chacinas na favela Nova Brasília, o Estado brasileiro foi condenado pela CIDH, por violação de uma série de direitos. Em 1994/1995, mais de 40 PMs e civis do Rio de Janeiro invadiram a comunidade e mataram 26 jovens.
Segundo Mariana Lobo, é a primeira vez que uma ação civil pública da Defensoria sugere que a Justiça determine que o Poder Público reconheça que assassinou quando era para proteger. E seria a segunda vez, desde o fim da ditadura militar (1964-1985) e a redemocratização do Brasil, que um governador do Ceará reconheceria a culpa.
A primeira vez se deu com o governador Lúcio Alcântara (2003-2007), quando decidiu instalar, em setembro de 2003, a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou para indenizar ex-presos políticos - vítimas da ditadura entre 2/9/1961 a 15/8/1979. A lei foi assinada por Tasso Jereissati em janeiro de 2002, mas foi Lúcio que pediu desculpas públicas na época da instalação.
"Esta é a ação de reparação que é muito cara às famílias, pois se trata do reconhecimento público do Estado sobre a responsabilidade de seus agentes na proteção de todos os cidadãos, uma forma de reafirmar um Estado que colabora na construção de paz e na reconstrução da cidadania", afirma Mariana.
A ação civil pública foi elaborada pela Rede Acolhe. Um segmento de direitos humanos da Defensoria criado, em 2017, por sugestão do Comitê de Prevenção de Homicídios de Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Ceará.
Mariana Lobo explica que o intuito da Rede Acolhe é oferecer assistência integral, não só processual, a vítimas e familiares atingidos por ocorrências violentas como a da Chacina do Curió. (Demitri Túlio)