Presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), o advogado André Costa defende a obrigatoriedade do voto no Brasil e o sistema de voto eletrônico, motivo de questionamentos recentes. Para ele, o voto em cédula seria um retrocesso. Confira a entrevista (Maria Eduarda Pessoa):
O POVO - Qual o objetivo da obrigatoriedade do voto? Torná-lo obrigatório no Brasil é realmente necessário?
André Costa - Quem convive em sociedade deve ter obrigações e compromissos cívicos com os objetivos fundamentais da nossa República previstos na Constituição Federal. O argumento que o voto facultativo seria um exercício de liberdade não me comove. Nenhum direito é absoluto.
O POVO - Como você avalia as discussões recentes que questionam a legitimidade do voto eletrônico e o modelo adotado no Brasil?
André Costa - Quem questiona o voto eletrônico no Brasil deveria observar com atenção o que ocorreu na recente eleição presidencial dos Estados Unidos. O voto em cédula de papel é um retrocesso! O que devemos fazer é aperfeiçoar os sistemas de fiscalização das eleições, de transparência da votação e de segurança das urnas. Acredito que determinados segmentos sociais pretendem desacreditar o nosso sistema de votação eletrônica para em seguida desestabilizar as nossas instituições, as quais precisam ser aperfeiçoadas e democratizadas e não destruídas.
O POVO - Qual o papel do voto para o bom funcionamento das instituições públicas e privadas, e da sociedade em um todo?
André Costa - A premissa central é que o voto é o primeiro passo para assegurarmos a democratização das instituições públicas e privadas. O exercício do voto é a concretização de um direito fundamental, mas devemos sempre fixar critérios que assegurem a igualdade de oportunidades, os direitos humanos e a dignidade humana de cada brasileiro(a), especialmente numa sociedade repleta de esféricas desigualdades, inclusive raciais, como a brasileira.
O POVO - Qual o papel de entidades da sociedade, como o Icede, para conscientizar sobre a importância do exercício do voto?
André Costa - Como não somos órgãos estatais nem temos vínculos com partidos políticos, entidades como o Icede tem autonomia para defender - de forma imparcial, mas com firmeza - a participação popular na escolha dos seus governantes. Desenvolvemos nossas atividades dando ênfase à importância dos institutos, das normas, dos procedimentos e dos instrumentos de Direitos Políticos e de Direito Eleitoral, dentre os quais, a soberania popular, que é exercida pelo sufrágio universal (que é o direito de votar e ser votado) e pelo voto direto e secreto (que é o exercício do sufrágio) com igual valor para todos.