O Governo Federal estuda oferecer microcrédito para beneficiários do Bolsa Família, de R$ 500 a R$ 1 mil, na tentativa de substituir o auxílio emergencial em 2021. Além disso, após lançar o programa Casa Verde e Amarela com as frentes de financiamento, regularização fundiária e reformas, avalia formas de implantar um terceiro pilar do programa: o aluguel social. Uma das ideias é colocar essa política em prática por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
Sobre o microcrédito, a origem do dinheiro ainda está indefinida, mas o orçamento inicial não deve passar de R$ 2 bilhões. Uma das opções é direcionar os recursos do orçamento da União. O fundo seria estruturado nos moldes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Por outro lado, a equipe econômica também avalia se o risco de crédito será 100% do fundo ou se será dividido com a Caixa Econômica. O receio é de que o microcrédito seja utilizado como um crédito direto ao consumidor, causando uma inadimplência maior.
Já o aluguel social, hoje, funciona assim: o poder público (União, Estado ou município) banca uma parcela do aluguel das famílias contempladas no programa, reduzindo o volume dessa despesa no orçamento familiar. Atualmente, metade do déficit habitacional qualitativo do País é representado por famílias que gastam mais de 30% da renda com o aluguel.
Uma das possibilidades neste programa habitacional é formatar uma espécie de condomínio: o terreno pode ser cedido pelo poder público local, no qual a empresa constrói residências destinadas ao aluguel social. Uma parte da locação é paga pelos moradores e outra pelo governo, seja federal, estadual ou municipal. A empresa ficaria responsável pela administração, obtendo receita tanto pelo aluguel quanto pela exploração de espaços comerciais.
Outra opção também analisada, segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, é destinar prédios já existentes para esse fim. O projeto foi levado ao PPI, do Ministério da Economia, pelo MDR, que analisou experiências de aluguel social em diversos países.
A vantagem da estruturação de uma PPP é que o modelo pode ser replicado pelos Estados e municípios, em parceria ou não com a União, segundo Santos. O secretário destaca, no entanto, que um programa em parceria com a iniciativa privada não é o único formato estudado para colocar o aluguel social em prática. De acordo com ele, há uma "prateleira" de opções analisadas.
Esse critério também vai depender do perfil econômico de cada cidade. Como a ideia ainda está em estudo, nada está definido. Independentemente de critérios específicos, o governo diz ter um alvo certo para atacar com o aluguel social: o problema enfrentado por famílias mais pobres que, por decisão ou impossibilidade, não são atendidas pelo lado da produção habitacional - o grande mote do Minha Casa Minha Vida. A questão é que não temos um problema, temos vários. Não podemos ter somente uma ação, que é produção habitacional. Esse é um componente importante que precisa ser mantido, mas não é o único", disse Santos.
Ele cita o caso de famílias que ganham até R$ 1.800 (antiga faixa 1 do Minha Casa) e que, por decisão própria, preferiram morar de aluguel a entrar no programa. Em muitos casos, o cidadão fez essa opção para não ficar longe do centro urbano - o MCMV sofre críticas pelo fato de os empreendimentos serem afastados.
Mais próximos de serviços de qualidade e oportunidades melhores de emprego, esses beneficiários também têm maiores chances de crescer financeiramente e, no futuro, não depender mais de auxílio, entende o governo. Além disso, há aqueles que não conseguem acessar o crédito por outros motivos, por condição cadastral ou idade mais avançada, em que o seguro cobrado torna o custo da casa própria muito alto, avaliou Santos. (Com Agência Estado)
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O foco do aluguel social seriam famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou eventualmente o perfil do grupo 1 do Casa Verde e Amarela, cuja renda vai até R$ 2 mil.