A diminuição do número de registros de violências domésticas nas delegacias não significou necessariamente a queda no índice de violência contra o gênero feminino. A diminuição de 9,9% dos registros em delegacias é contraponto aos aumentos de 3,8% de chamados para o 190 em casos de violência doméstica, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. Afinal, se antes as mulheres tinham disponíveis ferramentas de denúncia fora de casa, o que fazer quando o contato com o agressor é contínuo devido a uma pandemia que nos obriga ao confinamento?
O projeto surgiu em março deste ano diante da dúvida de que o lar passou não mais a ser um espaço sagrado, mas de reclusão. A ferramenta tem como iniciativa principal a eliminação da dificuldade de deslocamento na busca por ajuda em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Através do número (11) 99639-1212, as vítimas de violência doméstica ou testemunhas dos casos podem obter suporte jurídico, médico, psicológico e social necessários para efetuar a queixa sem sair de casa. O suporte abrange todo o Brasil e, dos atendimentos até o dia da entrevista, cerca de 62 foram no Ceará.
Os dados são da assistente social Milena Cerqueira, voluntária do "Justiceiras" e liderança nacional do projeto na área socioassistencial. Uma das responsáveis pelas denúncias no Estado, Milena diariamente recebe relatos de mulheres com medo de sair de casa e expor o que vivem aos órgãos públicos. Diariamente, são cerca de seis mulheres atendidas no Ceará. Enquanto conversávamos por cerca de uma hora, outras 14 denúncias foram relatadas a entrevistada. Segundas, terças e quartas são os dias com mais relatos. Hoje, 24, por exemplo, é um dos dias com menos casos - com a aproximação do fim de semana e de datas como a véspera do Natal, as denúncias diminuem. "Por mais que não exista mais tanto o isolamento social, às vezes essa mulher não sai devido ao medo. O primeiro passo está ali na mão dela, em seu celular, de realizar a denúncia", pontua.
Quase metade das atendidas pelo "Justiceiras" nunca pediram ajuda a órgãos públicos ou para o sistema de justiça, tem entre 21 a 40 anos e cerca de 51% se autodeclararam brancas. Sete em cada dez das mulheres relataram ter sofrido a violência em casa: os tipos de mais contabilizados são a psicológica - quando há dano emocional ou controle de ações e de comportamentos da mulher - e as ameaças.
A comparação entre os tipos pode levar a uma irrelevância de alguma das condições - mesmo quando a violência física, psicológica, sexual, matrimonial e moral estão inclusas na Lei nº 11.340 ou Lei Maria da Penha. "Não é por conta da pandemia que a violência aumentou. O homem não passou a agredir por conta da pandemia, ele já agredia a mulher antes disso", destaca a assistente. Segundo Milena, uma das formas de ajudar o projeto é reivindicar denúncias por vítimas. É possível preencher o relatório como testemunha e o sigilo é garantido em todos os casos. O "Justiceiras" também atendem pautas relacionadas a crimes virtuais, assédio moral ou sexual no trabalho, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Estatuto da Pessoa Idosas.
Como ter acesso
Justiceiras WhatsApp para denúncias: (11) 99639-1212
Instagram: @justiceirasoficial
Site: justiceiras.org.br
Também é possível pedir ajuda através do WhatsApp do Disque 180: (61) 99656-5008