A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o "colapso no estoque de oxigênio hospitalar" em Manaus "foi informado de maneira tardia aos órgãos federais, que empregaram toda a diligência possível para contornar a situação".
A manifestação da AGU, que aconteceu no domingo, 17, atende a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que o governo apresentasse um plano para o enfrentamento da crise na saúde em Manaus.
Responsável pela representação do governo no tribunal, a AGU declarou ainda que o Ministério da Saúde foi informado "da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus" no dia 8 de janeiro, por meio de um e-mail enviado pela empresa que fornece o insumo. As informações são do portal G1. O colapso se agravou na semana seguinte.
O documento cita, no entanto, que "na última semana de dezembro de 2020, o acompanhamento da situação sanitária relativa à cidade de Manaus revelou aumento significativo no número de hospitalizações".
A partir de reuniões de secretários do Ministério da Saúde, segundo a AGU, ficou decidido o envio de uma comitiva a Manaus, no começo de 2021. Foi feito um diagnóstico e, a partir dele, "o secretariado do Ministério da Saúde concebeu o Plano Manaus, com diversas diretrizes voltadas ao apoio das administrações locais com o objetivo de normalizar o atendimento à saúde, tendo ainda sido programada viagem do ministro da Saúde a Manaus".
A medida foi tomada pelo ministro no âmbito de uma ação do PT e do PCdoB, que questiona a conduta das autoridades federais em meio às dificuldades do estado.
No documento, anexado ao processo no Supremo, a AGU afirmou que "jamais deixou de oferecer canais de interação" para a cooperação com o estado e o município. Defendeu ainda que repassou "um volume extremamente significativo de insumos estratégicos e de recursos financeiros" ao estado do Amazonas.
Assinado pelo ministro José Levi Mello do Amaral Júnior, o relatório lista ainda dados como a quantidade de cilindros de oxigênio fornecidos, envio de equipamentos de proteção individual, transferência de pacientes a outros estados e a montagem de hospital de campanha. E cita, ainda, o envio de 120.000 comprimidos de hidroxicloroquina.
A AGU ressaltou também que "foram transferidos 2,485 bilhões de reais ao Estado do Amazonas e aproximadamente 370 milhões de reais ao Municípios de Manaus". "A síntese que se vem de expor, respaldada por robusto acervo documental, evidencia que o Poder Público Federal jamais deixou de oferecer canais de interação aptos a promover a cooperação federativa com os demais entes do Estado Brasileiro, nem se negou a promover ações em auxílio a unidades em situação de vulnerabilidade", afirmou a AGU.
"Nesse contexto de interação proveitosa, a União repassou um volume extremamente significativo de insumos estratégicos e de recursos financeiros aos Estados brasileiros, como um todo, e ao Estado do Amazonas, em especial. O colapso do estoque de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus foi informado de maneira tardia aos órgãos federais, que empregaram toda a diligência possível para contornar a situação, sobretudo mediante a mobilização da Força Nacional de Saúde do SUS", completou.
LEIA TAMBÉM | Mais de 200 mil doses da vacina Coronavac embarcam para o Ceará