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PGR vai recorrer; caso será julgado pelo plenário do STF
Reportagem

PGR vai recorrer; caso será julgado pelo plenário do STF

Caso Lula. O que vem pela frente
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Nota foi vista como tentativa de preservar Bolsonaro (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação Nota foi vista como tentativa de preservar Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Lula. O ministro, relator dos casos da Lava Jato no Supremo, disse que vai encaminhar recurso da PGR para apreciação do plenário. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros - e não à Segunda Turma da Corte, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin - decidir o futuro das ações.

O gabinete do ministro informou também que a decisão de remeter do Paraná ao Distrito Federal as ações penais de Lula deve ser cumprida mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR.

A assessoria de imprensa da PGR informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato na Suprema Corte. O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados.

Já a assessoria de imprensa do MPF do Paraná, que apresentou as denúncias, se manifestou por meio de nota. "O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao STF, portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná".

Procurado pela reportagem, o atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse que não irá comentar a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como "grande", mas que ainda seria preciso estudar a decisão. O ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, disse a decisão de Fachin pode aumentar o risco de prescrição.

Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A ação penal do triplex também foi validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em janeiro de 2018. (AE)

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