O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou no plenário ontem que o Congresso não vai tolerar nenhum retrocesso ou flerte com a ruptura do estado democrático de direito.

"Temos de conter qualquer tipo de lei ou projeto de lei ou iniciativa legislativa que contrarie a Constituição Federal", afirmou Pacheco. "Não permitiremos transigir ou flertar com qualquer ato ou qualquer iniciativa que vise algum retrocesso ao estado democrático de direito. Não há absolutamente esse risco", disse.

O pronunciamento foi feito após o líder do PSL na Câmara, major Victor Hugo (GO), apresentar projeto de lei da chamada "Mobilização Nacional" — que buscava ampliar os poderes do presidente da República durante a pandemia de Covid-19.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, Pacheco minimizou a troca de comandantes das Forças Armadas promovida ontem por Jair Bolsonaro, dizendo ver a situação "com naturalidade". "As Forças Armadas são forças que não promovem a guerra, mas asseguram a paz", disse o presidente do Senado no pronunciamento.

Do plenário da Casa, ele voltou a falar sobre o assunto, após diversos senadores fazerem pronunciamentos criticando as possíveis razões para a saída de Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa. Na próxima semana, o Senado deve pautar convite para ouvir o novo titular da Pasta, general Braga Netto, no plenário.

"Não há a mínima iminência de algum risco ao estado democrático de direito, mas, se houvesse ou se houver, caberá a esta presidência, verbalizando e vocalizando o sentimento do plenário, reagir, reagir na forma constitucional, na forma legal, na forma institucional, para evitar que haja qualquer tipo de retrocesso", disse Pacheco. (Agência Estado)