Idosos em situação de rua, mesmo dentro do grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, não estão sendo vacinados. Ainda não há plano em Fortaleza para alcançá-los. A informação é do frei Nailson Antônio Neo da Silva, coordenador do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua no Ceará (Cepop).
Ele afirma que já fez o pedido para a inclusão do público e dos profissionais de assistência social ao grupo prioritário.
A Secretaria da Saúde do Estado diz que segue o Plano Nacional de Imunização (PNI), onde a população em situação de rua está na quarta fase. A Secretaria Municipal (SMS) não respondeu o motivo pela qual a população dentro da idade já contemplada no plano não é sendo alcançada.
A situação é mais um entrave no atendimento das pessoas em vulnerabilidade social do Estado. Conforme o frei, os nove Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP) vivem situação delicada e trabalham em condições precárias. A realidade foi agravada com o corte de recursos feito pelo Governo Federal.
"Nossa avaliação é de que faltam recursos. No Estado, os Centros Pops atuam com equipe mínima. Em Maracanaú, o equipamento funciona em situação desumana para profissionais e usuários. Os dois de Fortaleza, apesar de toda a limitação funcional, têm feito coisas, ainda que insuficientes", analisa.
Nailson afirma que, neste momento, há pessoas na rua infectadas pela Covid-19, mas que não têm para onde ir ou se isolar socialmente. "As pessoas, por estarem nessa situação, precisam do cuidado da saúde. Como quem está em situação de rua vai se proteger do vírus? Nós que temos casas, conseguimos".
Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado, reitera que o acesso da população em situação de rua às políticas públicas, que já era deficitário, reduziu ainda mais durante a pandemia. A defensora lembra que o público é heterogêneo e tem motivos muitos para justificar a estada na rua: "Seja que vieram com vínculos familiares fracos, vínculos com locais interrompidos, facções que expulsaram ou porque perderam as casas por não ter como pagar", exemplifica.
"O que se tem observado é a violência institucional. Tem cada vez mais não apenas o empobrecimento, a dependência química, laços rompidos, mas há aumento da violência e da higienização, aqui estou falando das ações como a retirada de locais públicos. Ou seja, a violência institucional vai desde as ações da polícia, mas também das instituições, não só do Poder Público constituído, como o Executivo, mas também passa por toda a sociedade."
O promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, titular do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), garante que a entidade acompanha o trabalho da assistência e saúde para a população de rua a fim de garantir toda a assistência durante a pandemia.
Vasconcelos afirma ainda que, com a nova fase do auxílio emergencial, haverá vigilância para que as pessoas em vulnerabilidade social sejam atendidas. Apesar de competência da Defensoria Pública da União(DPU), Enéas destaca que há possibilidade de intervenção do órgão caso seja necessário.
"Nós estamos acompanhando toda a situação de vacinação. Garantimos para os idosos em unidades institucionais. A população em situação de rua é grupo prioritário, mas somente após os idosos. Quem estiver na rua e se encaixar na faixa etária de vacinação, é trabalho dos Centros POPs a busca ativa para cadastro e vacinação.", pontuou.